A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. Projeto aguardava votação desde 2004
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a
PEC do Trabalho Escravo. O projeto, uma Proposta de Emenda à
Constituição, define que propriedades onde a fiscalização encontrar
exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma
agrária e a programas de habitação popular.A proposta passou com 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado. Antes da votação, parlamentares favoráveis à aprovação da matéria denunciaram uma estratégia da bancada ruralista para evitar a votação. Segundo eles, os deputados ligados ao agronegócios teriam sido orientados a não registrar o voto no painel enquanto não fosse atingido o quórum mínimo de votação.
Durante a discussão do projeto, alguns parlamentares argumentaram que o Congresso precisa criar uma lei para regulamentar o assunto. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, disse que vai formar com o Senado um grupo de trabalho para redigir essa regulamentação.
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