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Petição eletrônica


“Belém, 21 de maio de 2012


À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Senhor Prefeito Duciomar Costa

Senhor Prefeito, 


O FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM e o É AGORA, BELÉM, movimentos sociais com foco na cidade de Belém, nesse documento reunindo seus integrantes abaixo assinado, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirigem-se respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionadas ao PROJETO BRT (Bus Rapid Transit). 

Os requerentes, abaixo assinado, solicitam informações por escrito (pela via eletrônica ou física) que atendam os seguintes questionamentos: 

1- Existe projeto operacional para o BRT? Quem o elaborou ?
2- Existe projeto de engenharia das infra-estruturas?
3- Quantas audiências publicas foram realizadas para apresentação deste projeto e onde ?
4 -Quantos e onde serão localizados os terminais de integração? 
5- Quais as áreas que serão desapropriadas para a implantação desses terminais ?
6- O projeto contempla solução de ultrapassagem no corredor? Como e onde?
7- A PMB pretende gerenciar o sistema de transporte em toda Região Metropolitana?
8- Em caso afirmativo, como? 
9- Quem irá operar o sistema? 
10- Qual será o instrumento de delegação aos operadores?

No caso de documentação volumosa ou de complexa ou dispendiosa reprodução, os requerentes solicitam o exame dos documentos comprobatórios das respostas a serem formuladas, que poderão ser copiados ou fotografados parcialmente, de maneira que custos não sejam empecilho para o fornecimento das informações.
O importante, que os requerentes destacam, é a necessidade da informação detalhada, clara, precisa e objetiva. 
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta PREFEITURA DE BELÉM. 

Para o recebimento da resposta ao pedido de informações, comunicamos o seguinte endereço eletrônico:  forumbelempa@gmail.com
FÓRUM BELÉM 

Atenciosamente, 

Os signatários”
(Para assinar o requerimento de informações sobre o BRT à Prefeitura de Belém, clique aqui.)

http://uruatapera.blogspot.com.br/