Guardas municipais ganham poder de polícia e poderão andar armados

Os guardas municipais que trabalhavam apenas na proteção do patrimônio público terão agora poder de polícia.

Guardas municipais assumem poder de polícia

O Estatuto Geral das Guar­­das Municipais concede poder de polícia às guardas municipais em todo território nacional, por força da regulamentação da Lei 13.022, publicada na segunda-feira em Diário Oficial. Os profissionais não ficarão restritos à segurança patrimonial e deverão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Reunião
O Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba se reúne hoje à tarde com os vereadores para discutir a aprovação do plano de carreira da categoria, que está no Legislativo municipal. A expectativa é de que o plano seja aprovado até o fim de agosto. “A gente está negociando. Greve é a última possibilidade”, afirma o presidente do sindicato, Luiz Vecchi.
A lei permite o porte de arma de fogo pelos guardas municipais. “Agora a atividade da categoria está padronizada por uma lei federal. Algumas atribuições, como a de zelar pela vida das pessoas, a gente já faz”, afirma o presidente do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba, Luiz Vecchi.
Segundo o Instituto Bra­­sileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os últimos dados de 2012 demonstram que 31 guardas municipais do Paraná já tinham porte de arma regulamentado pelos poderes públicos municipais. A regra é de que os guardas de cidades acima de 500 mil habitantes podem ter porte de arma, já os profissionais que atuam em municípios menores só podem usar a arma em horário de serviço.
A lei também determina que uniformes e equipamentos sejam padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho. Ficou determinado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que tenham guarda municipal. Passa ainda a ser permitido firmar convênios ou consórcio entre os municípios vizinhos. A nova lei vale sobre todas as guardas municipais existentes, que terão dois anos para adaptação às novas regras.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1490806&tit=Guardas-municipais-assumem-poder-de-policia

Secretário de Segurança do Estado elogia criação de Secretaria Municipal de Segurança Pública

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, considera extremamente importante a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Antidrogas em Campo Grande, proposta que foi discutida em audiência pública, realizada na Capital. “Com certeza, a ação representa um ganho para a Capital, atendendo o que preconiza o artigo 144 da nossa Constituição, e que coloca a segurança pública como direito e responsabilidade de todos e não ação exclusiva da União e do Estado. Faltava a atuação do município, unindo forças, para enfrentar este momento em que a criminalidade no País recrudesce”, disse.
Segundo o titular da Sejusp, a nova secretaria vai coordenar as atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal, que com a nova lei federal sancionada neste mês, concedeu à Guarda a função de polícia preventiva. “Antes as guardas tinham apenas atribuições de polícia administrativa, voltadas para preservação do patrimônio. Agora as guardas municipais passam a ter atribuições de polícia preventiva. Porém, dispõem de dois anos para se adequar, se reorganizar e elaborar as leis municipais”, explicou Jacini.
O novo órgão disciplinará também, segundo o secretário, as atividades desenvolvidas pela Defesa Civil, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e outras políticas transversais que são executadas por outras secretarias. “Um exemplo das políticas transversais são os atos infracionais praticados por adolescentes em conflito com a lei, considerados brandos, onde são impostas medidas em regime meio aberto, e que são executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social", informou Wantuir Jacini.
Outra vantagem destacada é a possibilidade de maior aporte de recursos, permitindo à secretaria a celebração de convênios com o Mistério da Justiça.
http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=266843&ed=Geral&cat=Not%C3%ADcias

Polícia Militar inicia 11ª turma de instrutores do Proerd

A Coordenação Estadual do Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência (Proerd), da Polícia Militar do Pará, realizará a 11ª edição do Curso de Formação de Instrutores Proerd. A capacitação será em Santarém, oeste do Pará, nas instalações do Belo Alter Hotel, localizado na vila balneária de Alter do Chão, no período de 18 a 29 de agosto de 2014. Trinta e cinco alunos comporão a turma do curso, que se destina a capacitar novos policiais instrutores que atuarão nos municípios paraenses e no Estado do Amapá, junto aos alunos da educação infantil e das séries iniciais do 5º ao 7º ano. Em Santarém, sediará o apoio à execução do curso o comando regional da PM (CPR 1), à frente o coronel Monteiro Júnior e o 3º Batalhão de Polícia Militar, sediado no município.

http://www.agenciapara.com.br/nota.asp?id=17486

AS GUARDAS MUNICIPAIS TERÃO QUE SER ARMADAS




Com a publicação da Lei 13.022(Estatuto Geral das Guardas Municipais) os prefeitos terão a obrigação legal de armar as Guardas Municipais, diz o "Art. 2o  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal". 

 "Armadas conforme previsto em lei", ou seja, tem que ser armada, mas conforme que lei? Lei 10.826(Estatuto do desarmamento), e o que diz esta lei?  " Art. 6o É proibido o porte de arma de fogoem todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para: III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço". Como pode ser visto em nenhum momento a lei fala em "poderá", ela diz apenas que é autorizado os integrantes das Guardas Municipais portarem arma de fogo, o mesmo artigo trata do porte de arma para integrantes das Forças Armadas e Polícias, e o porte de armas para essas instituições não é facultativo. 

Mas qual é o regulamento da lei 10826? É o Decreto 5.123, de 2004, e o que ele diz? "Art. 40.  Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, diretamente ou mediante convênio com os órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, nos termos do § 3o do art. 6o da Lei no 10.826, de 2003: III - conceder Porte de Arma de Fogo". Novamente em momento algum existe a palavra "poderá". 


CONCLUSÃO

A Lei 13.022 em seu Art 2º é clara, as Guardas Municipais são instituições ARMADAS, a Lei 10.826 e o Decreto 5.123 em momento algum fala em "poderá", eles apenas disciplinam as regras para o armamento e capacitação, logo, não é opcional, facultativo, é obrigatório. Todas as Guardas Municipais, com exceção dos municípios com menos de 50 mil habitantes que não estejam localizadas em regiões metropolitanas, terão que ser armadas em no máximo 2 anos, a contar do dia 11/08/2014.

É bom não subestimar o ebola

O BLOG RECEBE E REPASSA. SÓ ACRESCENTO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONFIRMAR A INFORMAÇÃO:
Primeiro caso de Ebola confirmado no Maranhão
Repassando uma notícia preocupante:

Um nigeriano chegou à São Luís - Ma, na terça feira, começou a passar mal foi internado no hospital Universitário HUUFMA. Ele faleceu no sábado a noite com diagnóstico do vírus"EBOLA". O governo do Estado do Maranhão e o Ministério da Saúde ordenaram que fosse mantido em sigilo.
No entanto, o minitro da saúde, Arthur Chioro confirmou ao sec. ricardo Murad que já tem 5 pessoas internadas com os mesmos sintomas em estado grave!
A Polícia Federal iniciou hoje a operação "fronteiras fechadas", ond qualquer pessoa que tenha estado no continente africaco nos últimos 10 meses não podem entrar no país. Repassem!!!!

Prezados,

Em decorrência da emergência de Ebola na África, foi elaborado pelo Ministério da Saúde o informe técnico anexo, também disponível no link abaixo:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/197-secretaria-svs/14163-ebola-informe-tecnico

Contamos com o apoio na divulgação junto às Vigilâncias dos Municípios do seu estado e todos os profissionais de saúde.

Atenciosamente,

Centro de Informação Estratégicas em Vigilância em Saúde - CIEVS/RN
Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica - SUVIGE
Coordenação de Promoção a Saúde - CPS
Secretaria de Estado da Saúde Pública - SESAP/RN

Divulguem.
É super importante!!!!

Inalação de sprays vira hábito de adolescentes

Eles são usados como antitranspirantes, odorizadores de ar, animadores de festas e, surpreendentemente, também como drogas caseiras. Desodorantes, aerossóis, buzinas a gás e outros tipos de spray contêm, em sua maioria, substâncias químicas semelhantes. Não se sabe ao certo quando ou onde. No entanto, alguém descobriu que aspirar estes solventes, em pano embebido ou saco plástico, causa efeitos comparáveis ao consumo de inalantes como o lança-perfume. A informação foi passada adiante e, hoje, a “brincadeira” é imitada por incontáveis curiosos ao redor do mundo.

Em Belém, muitos jovens estão reinventando o uso de produtos domésticos baforando gases pela promessa de encontrar a felicidade engarrafada. Há risco de intoxicação, vício e até de morte, alertam especialistas.

De sete adolescentes, entre 16 e 17 anos, ouvidos pela reportagem do DIÁRIO, cinco assumiram que já inalaram, ao menos uma vez, desodorante spray. Eles não aparentam ser viciados, não são pobres, nem enfrentam os riscos de morar na rua. Pelo contrário. São alunos do convênio de uma escola do centro da cidade que, basicamente, atende ao público pertencente à classe média alta.
A prática, segundo os entrevistados, é comum entre alunos de vários colégios considerados “de elite” da capital. O uso frequente de drogas como álcool, cigarro e maconha, entre grupos de amigos, é mais comum do que muitos pais sequer desconfiam.

“Tu enrola um pano na mão, espirra o desodorante e depois suga com a boca. Sente o efeito na hora”, esclarece N.O, 16 anos. Os entrevistados garantiram que a prática de baforar sprays, entre eles, não é frequente e que a brincadeira é feita por curiosidade. “O problema é tu começar com desodorante, buscar algo mais forte, aí tu vai pra gás de buzina ou outras drogas mais potentes”, conta L.M, 16 anos, que confessa já ter experimentado aspirar “Bom Ar”. De clubes sociais frequentados pela alta sociedade a praias de balneários concorridos, a busca por inalantes, ao contrário do que muitas imaginam, não é algo do passado ou restrito a jovens em situação de vulnerabilidade social.

“Tu fica com vontade de girar, rodar e rir sem parar. A voz fica estranha e tu não sentes os braços ou as pernas. Mas o efeito dura muito, em cinco minutos tu já fica bem de novo”, explica L.M. De acordo com os jovens, gases de isqueiro e de buzinas causam efeitos ainda mais fortes no organismo. “Eu acho que não tem problema, se tu não usar direto. Às vezes tu não tem dinheiro pra comprar outra coisa e usa o desodorante mesmo”, diz J.V, 16 anos. Ele fala que não é dependente, mas admite que já “cheirou” antitranspirante diversas vezes.

Segundo E.P, 17 anos, as substâncias contidas nos sprays não são as principais fontes de diversão em festas ou reuniões de amigos. “Bebida e cigarro são até comuns já. Fora isso, rola muita maconha, pó, às vezes até dentro de casa. Eu sei de escolas que tem até traficantes estudando lá, pelo menos tinham”, denuncia. Segundo a adolescente, alguns traficantes aproveitam a proximidade dos colégios para se disfarçarem de ambulantes ou autônomos e comercializam seus produtos às escondidas. Para J.V, a discussão a respeito do uso de drogas deveria ser mais aprofundada para que o diálogo com os pais fosse feito de forma franca. “Não sou a favor da legalização, mas apoio a descriminalização”, diz.