"Polícia não é feita para dar porrada..."
No exato instante em que a Polícia Militar do Rio acaba de completar 200 anos de existência, um oficial do último posto nos deixa, com suas palavras, gesto e firme atitude, um grande exemplo de que a polícia deve existir para servir e proteger o cidadão, e não para torturá-lo e/ou humilhá-lo. "Ninguém será submetido a tortura e a tratamento degradante" é o princípio basilar previsto, desde os idos de 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos no pós-guerra, e reproduzido na Carta Magna Brasileira. Infelizmente, nem sempre é seguido por quem participa de guerras e conflitos ou detém o poder de polícia, discricionáro mas não arbitrário.
Por isso, a atitude do coronel Paulo César Lopes, comandante do 3º Comando de Policiamento de Área, na região da Baixada Fluminense, ao identificar e deter, em nome da lei e da discipina, um policial militar que acabara, no interior de uma favela do bairro de Belford Roxo, de submeter um menor de 14 anos à tortura física e psicológica,objetivando obter informaçãoes sobre o tráfico de drogas, é exemplar em todos os aspectos.
"Polícia não é feita para dar porrada. Tem que respeitar para poder ser respeitada", disse o exemplar comandante num momento de rara felicidade. Suas palavras, doravante marcantes, e a coragem em ordenar que seus comandados se perfilassem no interior de uma escola pública, um Ciep, para que fosse indicado o autor do flagrante abuso do poder, durante a ação policial na Favela Gogó da Ema, demonstram claramente que a polícia democrática e cidadã, por que sempre clamamos e sonhamos, começa a se concretizar na prática.
Uma instiuição sobrevive de bons exemplos e transparência em seus atos. Por isso, esse ato é marcante e mostra a todo policial a finalidade precípua da natureza da função, que deve servir pela igualdade a qualquer cidadão, independentemente de raça, cor ,credo e condição social. Uma polícia democrática e cidadã serve e protege, mas não extrapola os limites do poder.
São dignas, pois, das maiores referências religiosas a firme e corajosa atitude do coronel Lopes. Uma instituição policial, num estado democrático de direito, é regida pelos limites da lei, e um policial é o primeiro defensor da cidadania. Energia e firme combate ao banditismo não se confunde com atitude autoritária e arbitrária do poder. Bravura e destemor são qualidades do policial verdadeiramente vocacionado. Não se confunde com agressão física covarde e desproporcional. Não se confunde com saco plástico enfiado pela cabeça para torturar, asfixiar e aterrorizar. Uma prática degradante contra seres humanos. É crime hediondo contra o qual todos nós devemos nos indignar.
Polícia não se confunde com guarda pretoriana, nem tampouco ação policial se confunde com ação marginal. As práticas policiais mostradas no filme "Tropa de Elite" devem ser combatidas e denunciadas por todos nós. A geração do jovem, de apenas 14 anos, que teve a coragem de denunciar a prática degradante a que foi covardemente submetido, começou a aprender, com o gesto exemplar de um comandante, que uma nova polícia, democrática e cidadã, é possível. As Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas recentemente nas Favelas do Leme, Santa Marta e Batam, são exemplos de projetos baseados na parceria polícia/sociedade civill, com fulcro na doutrina da verdadeira polícia comunitária, voltada principalmente para as comunidades menos favorecidas, até então oprimidas pelo terror do tráfico.
'Polícia não e feita para dar porrada". Parabéns, coronel Lopes.
*Milton Corrêa da Costa é tenente-coronel da PM do Rio na reserva
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