EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O COMPLEXO DE TRATAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO AURÁ, DO MUNICÍPIO DE BELÉM.

O Município de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Saneamento, nos termos que dispões a Lei Federal nº 11.445/07, Lei Federal nº 11.079/04, a Constituição Estadual e a Resolução CONAMA nº 9 de 3 de dezembro de 1987, convoca a comunidade em geral a participar da Audiência Pública que ocorrerá às 9h 00 min do dia 05 de dezembro de 2011, no Auditório da Secretaria da Juventude Esporte e Lazer – SEJEL, localizada à Av. Pedro Miranda s/n – Aldeia de Cultura Amazônica “David Miguel” para aprovação do Projeto de Recuperação Ambiental e encerramento do Atual Vazadouro de Coleta de Resíduos Sólidos, e a implantação do Novo Complexo de Tratamento de Resíduos do município, o qual será delegado por meio de Concessão de Serviços Públicos, na modalidade de Parceria Público Privada, de acordo com regras expressas em Edital de Concorrência e Contrato de Concessão. Estão particularmente convidados todos os interessados a participar e opinar no processo licitatório e na elaboração do Edital de Concorrência. Informações ou consultas disponíveis na sede da Secretaria Municipal de Saneamento – Sesan, localizada à Av. Almirante Barroso nº 3110.