Projeto de lei da PM é encaminhado à Assembleia

Salvador/BA - Foi encaminhado, nesta terça-feira (29), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei contendo as alterações legais necessárias à reorganização da carreira dos policiais militares, que terão em 2010 um reajuste médio de 13,5%, variando de 8,5% a 18%. O projeto regulamenta medidas como alterações da Gratificação por Atividade Policial (GAP), a serem feitas em setembro, conforme previsto pela Lei 11.356, de janeiro de 2009, e outras, como o fim da GAP percentual, encerrando o mecanismo que reduz a remuneração do policial no momento da sua aposentadoria.
Além disso, o projeto inclui a regulamentação e os critérios para a promoção de soldado a cabo, e a garantia de ingresso direto dos cabos no Curso Especial de Sargento. A medida é parte do processo de destravamento de promoções, que está resgatando a carreira dos praças da PM e também reduziu o tempo de permanência nas patentes de coronel (de oito para seis anos) e tenente-coronel (de 12 para nove anos). O destravamento das carreiras fará com que os policiais possam ser promovidos com mais agilidade – o que significa novos ganhos salariais individuais, que se somarão aos que foram considerados no cálculo dos reajustes gerais.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, outras medidas de caráter regular que não exigem mudança na legislação, a exemplo da concessão da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para motoristas e praças em atividades operacionais, também serão implantadas ao longo do ano: em janeiro, incluindo os motoristas administrativos e operacionais, e em setembro, quando os motoristas operacionais receberão uma nova parcela, junto com os demais praças. A reorganização da carreira da PM, de acordo com Mascarenhas, dá sequência a um conjunto de medidas de valorização da corporação iniciado em agosto de 2009 sob a liderança do Comando Geral.
Fonte: http://jornalsportnews.blogspot.com/2009/12/projeto-de-lei-da-pm-e-encaminhado.html