A afirmação é do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
SÃO PAULO - A Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) acabou não conseguindo estabelecer consensos sobre quais são as mudanças que a sociedade pretende fazer na estrutura policial. Os 10 princípios e 40 diretrizes aprovados ontem mostraram a divisão de opiniões e não apontaram um caminho claro a ser seguido.
Apesar de terem sido aprovadas as diretrizes mais polêmicas que defendiam o ciclo completo para as polícias (com 868 votos, foi a quarta mais votada) e a desmilitarização das polícias (teve 508 votos e ficou em 12º lugar), esses textos acabaram sendo anulados pela aprovação de outras diretrizes e princípios com conteúdos contraditórios. O segundo princípio mais votado (com 455 votos), que determina a manutenção do artigo 144 da Constituição, que define a divisão das polícias entre federais, civis e militares, reafirma a estrutura militar da polícia.
No caso do ciclo completo a contradição é ainda mais evidente. Foi aprovada em 15º lugar outra diretriz cujo texto literalmente "rechaça" a criação do ciclo. "Isso mostra que a sociedade está dividida e que será preciso fazer novas discussões", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.
A decisão da Conferência segue agora ao Conselho Nacional de Segurança Pública para que sejam discutidas questões legais e maneiras de estabelecer nos governos os desejos manifestados pela sociedade. "A partir de agora começa o debate técnico. Vamos continuar o debate para saber como tornar a polícia militar mais próxima do cidadão", afirma o coronel Luiz de Castro Júnior, diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM de São Paulo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Quanto a questão da desmilitarização, para aqueles que ainda não leram, reproduzo aqui, o texto publicado em jornais e sites/internet, no início deste ano, para reflexão.
ResponderExcluirMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA AMERICANA (de 04.Fev.2009)
Dois estados norte-americanos iniciarão no próximo ano uma reforma nas suas políticas de segurança pública, que são atualmente a padrão dos EUA. O estado de Washington e o Distrito de Colúmbia, onde se localiza a capital do país, iniciarão no próximo ano a militarização da polícia estadual, de acordo com o modelo brasileiro das Polícias Militares Estaduais. De acordo com a regra geral americana, as polícias são municipais e civis, divididas em Departamentos de Polícia, nas grandes cidades, ou em Departamento do Xerife nas pequenas. Agem com policiamento ostensivo e fardado (ou não) e têm hierarquia, no entanto não há a cultura militar, com cadeia de comando e a hierarquia e disciplina como bases.
Os principais motivos que levaram a tais medidas, de acordo com os dois estados, são o melhor atendimento às situações de segurança pública. Havendo um comando mais forte, uma cadeia de comando firme e uma disciplina rígida, o que não existe em uma organização civil, tem, no meio militar, um atendimento rápido e eficiente.
De acordo com o Chefe de Polícia BiII Donstway, do estado de Washington, ‘uma organização militar atua de forma muito mais eficiente nas necessidades da segurança pública, com menos casos de corrupção, atendimento a situações e tomadas de decisões mais rápidas’. Diz também que ‘a divisão em companhias e batalhões com comandos próprios, mas ligados ao comando general- onde entra a hierarquia e linha de comando – propicia uma organização infinitamente maior no policiamento ostensivo e preventivo’.
Para ele é um equívoco dizer que a cultura militar é incompatível com o atendimento à comunidade civil, para ele é uma questão de educação do policial e uma cobrança firme de disciplina. Segundo ele, truculência policial existe tanto na policia de organização civil como na militar, em ambas, se não for bem educado, o policial pode vir a achar que é melhor que os cidadãos. ‘É uma questão de educação’, finaliza.
A decisão dos dois estados é uma reviravolta e uma surpresa, que foi elogiada por muitos intelectuais e organizações americanas, e pode vir a gerar uma onda no país. Foi fato inesperado também no Brasil, uma vez que vários intelectuais e ONG’s defendiam a desmilitarização das PM’s tendo como prisma a organização policial dos EUA.” (France Presse, em Washington).
‘É uma questão de educação’