O Presidente Michel Temer reafirmou que a PEC300 precisava de ajustes para ser viável do ponto de vista dos Estados e da União. E era necessário incluir alguns elementos da PEC41 e inseri-los na 300, mantendo sua espinha dorsal.
Desta forma, posteriormente, e novamente com a atuação excepcional dos deputados Cap. Assumção, Major Fábio, Paes de Lira e Átila Lins, foi rascunhado por parte da mesa diretora da Câmara um texto de algumas alterações ou ajustes na PEC300. Que são as seguintes:
- Inclusão da Polícia Civil
- Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças
- Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)
- Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas
- Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.
Data para entrar em vigor tem
duas possibilidades
* 1. No ato da publicação
* 2. 180 dias após a publicação
* 2. 180 dias após a publicação
Houve uma fexibilização para adequaçao de pontos que eram importantes para o Governo e para os militares. Diante das alterações, nossa PEC já está sendo carinhosamente chamada de PEC Turbinada.
Na mesma reunião, houve um comprometimento do presidente da Câmara Michel Temer em votar a PEC300 na primeira semana do mês de março, ou seja, nos dias 2 e 3.
TODOS EM BRASÍLIA
Convocamos todos os policiais e bombeiros militares e agora também os policiais civis de todo o Brasil a se fazerem presentes em Brasília nos dias 2 e 3 de Março para manifestações pacíficas em favor da PEC300. Caso a PEC não seja votada nestes dias, haverá uma grande Assembléia Geral de policiais e bombeiros militares em frente ao Congresso Nacional, onde será votado o indicativo de greve e/ou aquartelamento em todo o Brasil.
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