Pela 1ª vez em 22 anos STF condena um parlamentar

César Renato (cesarrenato.udv@gmail.com) - Colaborador 13/05/2010

Parlamentar teve pena de 2 anos de prisão convertida em multa

De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, é a primeira vez que um parlamentar é condenado pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988. A maioria dos ministros votou nesta quinta-feira 13, pela aplicação de dois anos e dois meses de detenção para o deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade, mas a pena foi convertida ao pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. A condenação diz respeito à ocasião em que o parlamentar, então prefeito de Caucaia (CE), usou recursos do Ministério do Meio Ambiente destinados à construção de um açude público para a construção de pontes. Nesse caso, não cabe recurso da decisão.
Votaram pela aplicação da pena de dois anos e dois meses de detenção que foi convertida os ministros - Carlos Ayres Britto (relator), Joaquim Barbosa, Eros Grau, Cármen Lúcia, e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso votaram pela condenação com uma pena inferior, o que levaria à prescrição da pena. Enquanto os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.

Foto: Dep. Federal Zé Gerardo PMDB-CE (Arquivo)