ONU quer que MP continue realizando o controle externo da polícia

Relatório da Organização das Nações Unidas mostra que Brasil tem elevada violência policial e condena a retirada do controle externo da Polícia pelo Ministério Público. Documento defende atuação de promotores e procuradores como essencial ao país.
Dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar uma proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público a competência de exercer controle externo das polícias Civil e Federal no país, a Organização das Nações Unidas (ONU) finalizou um relatório sobre o Brasil no sentido contrário. Além de defender a atuação do MP, Philip Alston, relator para Execuções Sumárias da ONU, destaca o fortalecimento da instituição como uma das 33 recomendações feitas por ele, em documento divulgado em 2008, que o país não cumpriu. Apenas 11 foram definidas como "parcialmente implementadas". O restante aparece como "descumpridas". Marcado para ser apresentado amanhã, em Genebra, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relatório aponta níveis elevados de violência policial no país, embora teça alguns elogios em rela ção a iniciativas pontuais.

Com ênfase na impunidade verificada quando o suspeito é um agente do Estado, Alston destacou em seu relatório que os promotores públicos devem, rotineiramente, conduzir suas próprias investigações em mortes praticadas pela polícia. Tais crimes, para ele, seguem em níveis inaceitáveis desde sua visita ao país, em 2007. "A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. E eles (os policiais) geralmente não são responsabilizados por isso", afirmou o relator.

Dados do documento revelam que em São Paulo houve, em 2009, 543 mortes registradas como casos de "resistência" a prisões, contra 401, em 2007. No Rio de Janeiro, houve uma redução de 1.330 para 1.048, no mesmo período. Uma das recomendações de Alston é a extinção de classificações genéricas como "mortes em confronto" quando a polícia está envolvida. Ele defende que todas as mortes re cebam o mesmo tratamento.
Fonte: http://ministeriopublicobrasil.blogspot.com/