Tahiane Stochero
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.
A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.
Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.
Fonte: Diário de SP
Se o governador de são Paulo não aceitar esta lei e os policiais ja com 25 anos tem que entra na justiça.
ResponderExcluirSTF órgão máximo da justiça federal é o governador de São Paulo não pode opor-se
ResponderExcluirBoa tarde senhores,
ResponderExcluirGostaria de saber se a decisão se estende para todos os policias do Brasil?
Obrigado pela atenção e um forte abraço.
tenho 20 anos de policia e 7 no inss, tambem terei direito?
ResponderExcluirTENHO 20 ANOS DE POLICIA E 7 DE INSS TEREI DIREITO A ESSA APOSENTADORIA?
ResponderExcluirEssa notícia realmente é boa e justa para os policiais militares brasileiros.
ResponderExcluirEntretanto é bom alertar que é uma decisão isolada do tribunal de São Paulo e que só atinge os militares paulistas.
É importante salientar também que a decisão é passivel de reforma pelas instâncias superioes da justiça (STJ e STF).
Pessoalmente, e infelizmente, eu penso que, dependendo da legislação previdenciária da cada estado, ser incabível tal benefício, tendo em vista a falta de previsão legal na previdência própria.
Para esclarecer melhor, no Brasil existem três regimes de previdência: o Regime Geral, que comporta aqueles que contribuem para o INSS; o Regime Próprio, dos chamados "estatutários, que tem regime de previdência estabelecido por estatutos ou leis específicas (o nosso caso)e o Regime Privado, onde cada um que deseje, pode ingressar, pagando uma espécie de mensalidade para um plano privado de previdência e funciona como uma poupança.
A regra do regime geral, em tese, não poderia ser trazida para o regime próprio, se na Lei do regime próprio não haver nenhuma indicação de possibilidade, como no caso de lei que a complemente ou regulamente.
Noutro ponto de vista, também negativo, poderia o Estado argumentar que o sistema é contributivo, e sem previsão da aposentadoria especial, poderia estar se criando uma nova modalidade de aposentadoria sem respaldo dos cofres do fundo de previdencia.
Também poderia se alegar que já existe a possibilidade de o Policial se aposentar antes do tempo, nas situações de reforma, por exemplo.
Vamos devagar, melhor seria lutarmos pela inserção da aposentadoria especial ao nosso regime próprio de previdência. Onde, por sinal, o IGEPREV tem sido celeiro de irregularidades e injustiças contra todos nós policiais militares.
Desculpe o comentário anterior, que nada contribuiu para trazer a baila, em se tratando de direito o Estado sempre foi omisso em reconhece-los, isto posto que anterior aos trinta anos de serviço aqui mencionado, o policial se aposentava aos 25anos, contudo nossos governantes nada fizeram para garantir essa aposentadoria, pelo contrário aumentaram em cinco anos e já enviaram uma outra proposta para aumentar em mais cinco.
ResponderExcluirAos heróis brasileiros, sufocados em sua misera remuneração, não se deixem abater por comentários oriundos do comando, lute e exerça o seu direito na justiça, de reconhecer algo que talvez seja barrado pelas forças ocultas, mas que entendo ser o policial um guerreiro, que não se abate, mas luta , tem a sua dignidade e a esperança voltada em uma sociedade mais justa
Porque diante da decisão judicial a Policia Militar do Estado de São Paulo nao esta autorizando o efetivo requer o direito de se aposentar com os 25 anos de serviço.
ResponderExcluirInteresante divilgar este fato nos orgão de impresa.
voce e um retardado, a ordem veio do supremoo federal e o tribunal de sao paulo apenas acatou,como todos os outro deverao acatar, pois e uma vitoria
ResponderExcluiruma duvida entrei na pm em 13maio88 farei 25 anos em 13maio2013 tenho 06 meses de licença premio para tirar posso tirar estes seis meses para me afastar em dez de 2012?
ResponderExcluirNADA MAIS JUSTO.
ResponderExcluirOS TRABALHOS MAIS ESTRESSANTES, CONSIDRADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - O.M.S. SÃO: a) PRIMEIRO: AEROVIÁRIO e,
b) POLÍCIAIS.
AGORA, COM CERTEZA OS GOVERNADORES IRÃO, LUTAR PARA NÃO APLICAR ESSE ENTENDIMENTO.
INFELIZMENTE!
sou sgt da pm goias, quero dar meus parabens aos nobres guereiros da pm de Sao Paulo . Pela feliz conquista que vai ajudar todos nos pms no Brasil. parabens
ResponderExcluirDevagar senhores!
ResponderExcluirNossa Previdência não está preparada para essa enxurrada de aposentadorias, logo estarão justificando com alguma manobra para justificar o não cumprimento de tal medida.
Sou Policial Militar em SP,essa aposentadoria alem de integral,incorre tambem em promoção imediata
ResponderExcluirMas nós pagamos 11% do salário bruto para a previdência, por isso, não acredito que ao passar-mos para a reserva traríamos dificuldades para a SP Prev; Que por outro lado, o Governo já sabia do Mandado de Injunção ha muito tempo, e poderia regularizar através de uma simples normativa....
ResponderExcluirHa de se entender que, o homem se candidatou ao cargo de governador, agora ele não pode deixar de atender ao Mandado de Injunção, não podendo deixar de garantir os direitos dos seus subordinados, tendo a obrigação de adm...
Mas, se acaso o Governador do Estado de São Paulo não cumprir o mandado de Injunção???
Qual seria a punição que ele sofreria???
Ou elenão sofreria nenhuma ação ???
Se for assim, ele não acatará nada...
Com certeza a PM vai criar alguma coisa para dificultar a aposentadoria dos Policiais ao 25 anos, essa briga vai longer para fazer juz a esse nosso direito. só por DEUS.
ResponderExcluirEspero q essa lei seja tb para todos os policiais militares do Brasil. Acredito q todos merecem,naum só de São Paulo..
ResponderExcluircomo todo bom profissional,não desmerecendo outros companheiros,mas essa medida com toda certeza iria ajudar aqueles que sempre dedicaram-se ao trabalho na rua, no sol,na chuva,na noite,na madrugada,no dia,nos feriados,nos fins de semana,nas 24hs,nos horários de folga,nos natais,nos carnavais,nas férias,nos círios,nos campos de futebol...resumindo que muitas vezes perderam seus momentos de laser com sua famílias em prol de uma sociedade que nem sempre reconhece o valor do bons profissionais que existem dentro de nossa POLÍCIA MILITAR.
ResponderExcluirAcredito que a lei seja para todos os policiais. No texto aprovado se fala em erga-omnes, então é pra todos, seja policial militar ou civil deste país.
ResponderExcluirO Mandado de Injunção para nos aposentarmos aos vinte e cinco anos nós ja ganhamos, agora temos que entrar com Mandado de Injunção solicitando adicional noturno, consoante preve a contituição, somos a única categoria que não recebe o adicional noturno, até quando? O Estado nos trata como escravos, só paga o que quer e quando quer e da forma que quiser, que Estado democratico é esse que não respeita as leis, ai, depois é obrigado a pagar fortunas em precatorias.
ResponderExcluirAlguns ilumidado, donos da PM já estão questionando a periculosidade, também pudera, não levantam a bunda dos gabinetes, alí sim estão seguros, diferente de nós nas ruas e becos, vamos refrescar a memória deles que já esqueceram do fátidico mês de maio de 2006.
ResponderExcluirGostaria de saber se os funcionarios civis da secretaria da segurança publica; que trabalham dentro dos quarteis e que tambem tem grau maximo de insalubridade tambem tem direito a aposentadoria por vinte e cinco anos trabalhados, e se vale a contagem tambem de empresa privada. Guararema, 12 Novembro, 2010
ResponderExcluirGostaria de saber se os funcionarios publicos da Secretaria da Segurança Publica e que trabalha dentro dos Quarteis da Policia Militar com grau maximo de insalubridade tambem tem direito a aposentadoria aos 25 anos.
ResponderExcluireu gostaria de saber ate quando as entidades de classes irao se esconder diante desta situaçao,e quando irao se mobilizar para garantir este direito a todos os pms
ResponderExcluirParabéns aos bravos policiais de São Paulo, essa conquista sem dúvida atingirá todos os policiais do Brasil por ser erga-omines (lei que atinge todos os envolvidos). O mais viável é que seja opção do servidor ir ou não para a reserva, mas que é direito adquirido é, pois, foi decisão do maior grau da justiça brasileira. Sgt JB.PMMG
ResponderExcluirÉ bom alertar que vale para o Brasil inteiro vez que que se trata do artigo 40..... §4º da const. federal.
ResponderExcluirquando que isso vai ser resolvido pelo cmdo da policia paulistana? esta demorando
ResponderExcluirÉ dificil acreditar que a PM de São Paulo que tras no rodapé de seus documentos que nós policiais militares estamos comprometidos com a dignidade humana, vem agora cercear um direito constitucional garantido pelo S.T.F., colocando impecilhos para não conceder aposentaria aos 25. Sera que o Cmt. Geral não é PM também? Será que a instituição de São Paulo é superior ao S.T.F.? Será que a PM de São Paulo é superior a nossa carta magna? Ou ainda vivemos na escravidão? Temos que nos mobilzar, ou vamos continuar calados como vaquinhas de presepio?
ResponderExcluirMeus amigos a tecnica é simples, se o seu pedido de aposentadoria não for aceito temos que reclamar ao supremo tribunal o não cumprimento... Lembre-se a lei de 70 diz trinta anos, porém em 85 o estado paga insalubridade, temos que avaliar em que grau, apartir daí essa o serviço insalubre nos dá direito aos 25 anos conforme entendimento do STF...
ResponderExcluirÉ difícil fazer tal comentários,pois somos tão injustiçados pela população e pelos nossos Comandantes.Pelo nosso governo nem se fala não é mesmo .Na verdade quem tem todos os direitos são os marginais até sálarios o governo paga aos seus familiares por eles não poderem trabalhar,pois os cuitadinhos estão presos .
ResponderExcluirAgora nós policiais estamos todos stressados com todos estes fatos e guando vem aguma coisa boa pra nós o que eles fazem .Isso tuso lembra o filme que eu assisti o RICO E O LÁZARO no final minha gente todos nós ficaremos com toda essa RIQUEZA O REINO DE DEUS pode confiar isso é certeza, pois aqui na terra as leis são dos homens eo o dinheiro dos poderosos.
IGREJA CÁTOLICA APÓSTOLICA ROMANA.
Para o Polícia Consciente disse...
ResponderExcluirConcordo com o Anônimo disse...
Vc nem se quer leu ou pensou no que escreveu...
A decisão é do S. T. F. e nenhuma instância judiciária vai se opor ao Supremo...
O S. T. F. julga no âmbito nacional, ( Brasil inteiro ), baseando-se na Constituição Federativa do Brasil, ( Brasil inteiro ), Se a nossa previdência não pode suportar tantas aposentadorias, passe a folha de pagamento da PM para empresa civil administrar, acredito q melhora.
É AMIGOS, O JEITO TEM É ENTRAR NA JUSTIÇA. ASSIM A COISA COMEÇA A MELHORAR. QUANDO HOUVER MUITAS AÇÕES GANHAS, COM CERTEZA OUTROS TAMBÉM IRÃO ENTRAR E AÍ VIRÃO OUTROS, E ENTÃO VAI COMEÇAR A CONFIGURAR A NOSSA VITÓRIA.
ResponderExcluirE outras profissões como fica ? Ex: motorista, frentista, operador de maquinas pesadas, quem trabalha em mina, etc
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