Ex-comandante da PM ganha habeas corpus

Prevenção

Militar terá de pagar multa de R$ 150 mil por descumprir decisão judicial

Evandro Corrêa

As Câmaras Criminais Reunidas do TJE concederam esta semana habeas corpus preventivo ao ex- comandante geral da PM, coronel Augusto Emanuel Cardoso Leitão e também ao ex-comandante da PM de Marabá, o coronel Mauro José Morais do Nascimento. O relator do processo, desembargador Ronaldo Valle, já havia concedido liminarmente HC aos dois oficiais que recorreram contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá, César Dias de França Lins.

No dia 15 de dezembro do ano passado, o magistrado expediu mandado de Condução Coercitiva contra o coronel Mauro Nascimento, comandante do CPR II de Marabá, pelo descumprimento de uma determinação judicial de reintegração de posse da área São Miguel da Conquista, recentemente legalizada como bairro de Marabá. Um oficial de Justiça foi ao quartel da PM para conduzir o coronel até a delegacia de polícia, mas o militar não foi encontrado. Anteriormente, o juiz já havia dado cinco dias para o cumprimento da reintegração.

As Câmaras mantiveram as penas às autoridades do Estado pelo não cumprimento da reintegração, ou seja, multa de R$ 50 mil reais ao comandante da PM de Marabá, Mauro Jesus Moraes do Nascimento; R$ 100 mil para o comandante geral da Polícia Militar do Pará, Augusto Cardoso Leitão; R$ 150 mil para o secretário de segurança pública, Geraldo Araújo; e de 200 mil reais à ex-governadora Ana Júlia Carepa. "O Poder Judiciário não pode ser complacente com a prática de tais atos contrários às suas ordens pelos mencionados Administradores Públicos", frisou a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, ressaltando que a circunstância de não estarem mais na titularidade dos cargos não inviabiliza que respondam pelas multas impostas pelo Judiciário pelo descumprimento de suas ordens.
O Liberal