PEC-300: deputados continuam querendo votar a emenda e PMs e bombeiros de todo o país se mobilizam para estar em Brasília no fim do mês!

Pelo jeito os deputados favoráveis à criação de um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, como estabelece a proposta de emenda constitucional inicialmente denominada PEC-300, que, modificada, já virou PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010, não estão fazendo muita fé na “Comissão Especial Destinada a Analisar as Propostas de Emenda à Constituição que Versem sobre a Segurança Pública”, criada dias atrás pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Com 25 membros titulares e 25 suplentes, a comissão destina-se a “estudar” não apenas a PEC dos PMs e bombeiros, mas várias outras que se referem a delegados de polícia, a agentes penitenciários e até a guardas municipais – uma montanha de assuntos com diferentes impactos nos orçamentos da União, de Estados e municípios.

Ou seja, uma tarefa muito mais complexa e demorada do que a que reivindicam PMs e bombeiros de todo o país: que a Câmara simplesmente vote, em segundo turno, a emenda que já aprovou em julho do ano passado, pelo voto unânime dos 349 deputados presentes.

Se acreditassem, os deputados não continuariam apresentando requerimentos à Mesa da Câmara, presidida por Maia, para que o assunto seja colocado na Ordem do Dia para votação.

Só nesta semana, encaminharam requerimentos nesse sentido os deputados Efraim Filho (DEM-PB), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Fábio Trad (PMDB-MS), Fábio Faria (PMN-RN), Pinto Itamaraty (PSDB-MA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Entre deputados do governo e da oposição, mais de 50 já fizeram o mesmo desde a instalação dos trabalhos da Câmara, em janeiro.

Dia 31 próximo, PMs e bombeiros de todo o país estão sendo convocados pelas respectivas associações para estar em Brasília, quando a Câmara realizará audiência públic a sobre a PEC-300.

Tem havido manifestações de PMs e bombeiros, pacíficas, desarmads e maciças, em vários Estados brasileiros.

Os governadores, que em geral pretendem empurrar o assunto com a barriga devido ao aumento de despesas que a implantação da PEC significaria, estão publicamente se fingindo de mortos. No dia-a-dia, porém, vários vêm endurecendo medidas contra PMs e bombeiros que se mostram mais ativos na campanha pela emenda constitucional.