Ações em parceria entre os governos federal, estadual e a Força Nacional de Segurança para conter a onda de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais e defensores do meio ambiente são a solução encontrada pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, em reunião que durou a manhã inteira de ontem com o governador do Pará, Simão Jatene, e o chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho.
A visita da comitiva federal ao Pará foi acertada entre o governador paraense e a presidente Dilma Rousseff, em reunião na semana passada, após três mortes de assentados rurais ocorridas no Pará desde o dia 24 de maio. Inicialmente, quatro ações serão desenvolvidas entre os governos, visando a reduzir os conflitos agrários no Pará. A primeira delas é o mutirão para conclusão de inquéritos policiais sobre homicídios no campo que estão parados. A agilização desses inquéritos será uma das principais formas de combate à impunidade que permanece no Estado do Pará. Para acelerar esses inquéritos e levar responsáveis à cadeia, juntos, governo federal e estadual vão desenvolver, segundo José Eduardo Cardozo, o Plano Integrado de Combate a Homicídios, em trabalho integrado das secretarias nacional e estadual de Segurança Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com subsídio de informações das secretarias nacional e estadual de Direitos Humanos.
A segunda decisão anunciada é finalmente a atenção devida à lista de pessoas marcadas para morrer, pelo enfrentamento, no campo, com grandes pecuaristas e madeireiros pela posse das terras públicas no Pará. “Em hipótese nenhuma viemos fazer intervenção federal. A postura do governo federal é respeitar a autonomia dos estados”, assegurou o ministro da Justiça.
Mas a lista das pessoas que deverão receber proteção oficial ainda não foi elaborada. Tanto José Eduardo Cardozo quanto a ministra Maria do Rosário reiteraram que é impossível colocar escolta policial para todos os ameaçados de morte no campo, mas que os nomes a serem incluídos no programa de proteção serão indicados a partir da análise conjunta dos dois governos. “Queremos solucionar e evitar casos futuros de morte no campo e viemos com espírito conjunto de atacar os problemas de frente”, assegurou Cardozo. O ministro ressalta que é dever do Estado brasileiro “dar proteção máxima” aos ameaçados de morte.
Além de alguns casos em que lideranças rurais ameaçadas de morte terão que ser escoltadas por policiais, também está sendo estudada a possibilidade de incluir alguns marcados para morrer no programa de proteção.
PLEITO
Um das reivindicações de Simão Jatene ao ministro da Justiça foi ajuda financeira para expandir o sistema carcerário paraense, hoje deficitário. O ministro prometeu estudar o pedido, mas não deu certeza se atenderá o pleito.
No entanto, o governador definiu a visita da comitiva federal ao Pará como muito positiva e se disse satisfeito com a parceria. “Tivemos a compreensão de que o enfrentamento à violência no campo é conjunto, entre o governo federal, estados e municípios”.
Jatene assegurou que as ações devem ocorrer pontualmente, como já está sendo feito no sul e sudeste do Pará, após os assassinatos do casal de ambientalistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo e de outro assentado, dois dias depois da execução, no mesmo assentamento em Nova Ipixuna.
Além disso, a exemplo de 2005, quando ocorreu a execução da missionária Dorothy Stang, em Anapu, também movida por disputas pela terra, o governo federal enviou militares que integram a Força Nacional, além de reforço da Polícia Federal, Ibama, entre outros. Mas o governador paraense tem consciência de que essa medida é insuficiente para barrar as ações violentas no campo. Por isso, afirma que é preciso que o Estado brasileiro permaneça presente nas áreas de conflito.
DECRETADO - SEGREDO DE JUSTIÇA
O juiz Murilo Lemos Simão, que está à frente do processo criminal que investiga o assassinato dos ambientalistas, decretou segredo de Justiça no caso. Não divulgará mais nenhuma informação sobre as investigações, face à onda de boatos que tem corrido na região.
O magistrado se referia especificamente ao jornal Estado de São Paulo, que noticiou na terça-feira que o delegado-geral adjunto de Polícia Civil no Pará, Rilmar Firmino de Souza, requereu a prisão preventiva do fazendeiro José Rodrigues como suposto mandante do assassinato. Ele teria se envolvido numa briga com o casal. Firmino negou com veemência a informação e tachou de “irresponsável” a veiculação das informações, mas não confirmou se a polícia pediu a preventiva. (Diário do Pará)
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