A plenitude da missão policial militar

Nossos gestores de Segurança Pública precisam aplicar mais a prevenção

O artigo trata das estratégias da Polícia, bem como dos planos sob os quais ela pode agir. Assim, o escritor fala da implantação do PROERD como estratégia louvável à preparação da tropa para uma nova realidade, a começar por onde começa a Polícia Militar, sobretudo com seus futuros gestores.

 

 Preservar

O cumprimento pleno da missão constitucional de “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” atribuída à Polícia Militar pelo artigo 144, inciso V – CF/88, deve passar por dois vieses básicos de atuação. Etimologicamente, preservar é, antes, prevenir o crime com estratégias efetivas como Polícia Comunitária e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD; em segundo plano, é reprimir com o uso da força necessária a manifestação da desordem social.
Como estratégia organizacional, primeiramente a ênfase deve ser concentrada em ações que visem à prevenção, por ser esta a alternativa mais adequada à construção da paz social efetiva, duradoura. Nesse sentido, o investimento na disseminação da filosofia de Polícia Comunitária se faz premente, para que toda a corporação compreenda de uma vez por todas que Polícia Comunitária, enquanto filosofia de atuação, pode e deve servir de norte para toda e qualquer atividade policial que preze pelo respeito à dignidade da pessoa humana.

Polícia Comunitária não é uma especialidade
Compreenda, que polícia comunitária não é mais uma especialidade a ser atribuída a um grupo diferenciado por uma nova cor de fardamento com estilização de veículos e equipamentos. Não é polícia comunitária a democratização absoluta das ações de combate à criminalidade como muitos pensam. Tão pouco é polícia comunitária a conivência com o erro ou a esquiva do uso da força necessária à contenção da ação reprovável do cidadão encontrado em conflito com a lei. Ser policial comunitário é, sim, compreender que segurança pública é nosso dever, entretanto, é responsabilidade de todos, inclusive da comunidade, em quem devemos buscar parceria para identificar, priorizar e resolver os problemas de segurança pública.
 

Proerd é ferramenta de prevenção efetiva

Formar policiais militares proerdianos é investir indiretamente no desenvolvimento crítico da criança; é contribuição nobre na preparação do cidadão do futuro para exercer seus direitos e deveres com consciência e responsabilidade de contribuir com a preservação da ordem pública. Por isso, o policial proerdiano é, antes de tudo, um pedagogo da cidadania, na medida em que participa ativamente da formação social da criança. É urgente a implantação do PROERD em todas as escolas do Tocantins. E para tanto, serão necessários investimentos continuados na formação de novos policiais instrutores. Isso só se fará com a ampliação da cultura preventiva de policiar, uma vez que para esta função se exigem voluntários, o que não se alcançará sem uma vasta conscientização da tropa para o entendimento da fatal importância das filosofias de prevenção da criminalidade.

Ações repressivas também devem ocorrer
Por outro lado, em plano de fundo da atuação precípua da Polícia Militar, qual seja, prevenir a criminalidade, os investimentos devem ser direcionados às ações repressivas, uma vez que a eclosão da desordem social exige ação rápida e enérgica por parte do Estado, a quem primeiro cabe o dever de promover a segurança pública. Sendo assim, a capacitação técnica do policial, por meio da formação continuada e aprimoramento dos aparatos operacionais com bons equipamentos, inclusive os menos letais, é um caminho.

A PM deve ser cada vez mais preventiva
Por fim, conscientizar a corporação para a importância da caracterização cada vez mais preventiva da Polícia Militar e mudar a cultura policial de repressão arraigada no seio da tropa é missão nobre a ser cumprida com empenho desmedido em iniciativas estratégicas que visem resultado em médio e, sobretudo, longo prazo. Investir na formação dos futuros membros da corporação, forjando-os com princípios e valores que norteiam a construção da Polícia Militar do futuro é vital, sob pena de se atomizar o anseio do povo por uma sociedade mais pacífica para a nossa e as futuras gerações.

Marcos Ribeiro Morais é 1º Tenente QOPM da Polícia Militar do Tocantins, Bacharel em Segurança Pública - APMT e Bacharelando em Administração – UFT
morais.cad@hotmail.com

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