Após mais de 10 horas de negociação direta e transparente com o funcionalismo público, o Governo do Estado evitou nesta quinta-feira, 19, a paralisação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A reunião aconteceu desde o fim da manhã no Centro Integrado de Governo (CIG), no centro da capital.
O governo concedeu ainda intersídio de 5% para os praças, ganho de 70% sobre a gratificação de risco de vida e ganho real de 7%. Também ficou definida a permanência da mesa de negociação com a categoria, a fim de discutir outras reivindicações dos militares do Estado, como o prazo de implantação da jornada de trabalho para 40 horas semanais; o adicional de interiorização e o auxílio fardamento para cabos e soldados, além de mais 30% na gratificação por risco de vida. Todas essas reivindicações serão discutidas na mesa de negociação, considerando sempre as condições financeiras do Estado.
Com a aceitação das propostas, dois projetos de lei devem ser encaminhados ainda em fevereiro para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Uma pretende estabelecer o valor do adicional de interiorização de acordo com a região do Estado na qual está locado o militar. O outro projeto será para viabilizar a recompensa salarial dos oficiais militares, visto que a Lei atual permite aumento compulsório a partir de janeiro apenas para os praças.
A reunião aconteceu desde o fim da manhã no Centro Integrado de Governo (CIG), no centro da capital.
O governo concedeu ainda intersídio de 5% para os praças, ganho de 70% sobre a gratificação de risco de vida e ganho real de 7%. Também ficou definida a permanência da mesa de negociação com a categoria, a fim de discutir outras reivindicações dos militares do Estado, como o prazo de implantação da jornada de trabalho para 40 horas semanais; o adicional de interiorização e o auxílio fardamento para cabos e soldados, além de mais 30% na gratificação por risco de vida. Todas essas reivindicações serão discutidas na mesa de negociação, considerando sempre as condições financeiras do Estado.
Com a aceitação das propostas, dois projetos de lei devem ser encaminhados ainda em fevereiro para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Uma pretende estabelecer o valor do adicional de interiorização de acordo com a região do Estado na qual está locado o militar. O outro projeto será para viabilizar a recompensa salarial dos oficiais militares, visto que a Lei atual permite aumento compulsório a partir de janeiro apenas para os praças.
A categoria aceitou as propostas apresentadas pelo governo, que concedeu
reajustes que variam de 18% a 26% aos salários dos policiais militares,
a partir de fevereiro.
O comandante da PM ressaltou que não haverá retaliações, perseguição ou punição aos policiais que estavam à frente das negociações com o governo. “Não há nenhuma informação sobre atos que descumprissem com a ordem. Por isso não haverá retaliações, muito menos perseguição de nenhum dos que estavam envolvidos no movimento de paralisação”, destacou o coronel Daniel.
O cabo Francisco Xavier, que estava a frente das negociações, comemorou o resultado do esforço coletivo feito pelo Estado e toda a categoria para que se chegasse a um consenso. “Quando entramos nessa briga foi para ganhar, e nós ganhamos. O Governo esteve o tempo todo aberto para negociações e nós não podíamos perder esta oportunidade. Essa é uma luta que só começou, nós vamos continuar dialogando com o Estado, que está nos respeitando enquanto profissionais, buscando a nossa dignidade”, destacou.
Quem também acompanhava a negociação era o vice-presidente da Associação Nacional dos Policiais Militares, Jeoás Santos. Ele afirmou que a maturidade do governo paraense permitiu uma negociação sem que a categoria precisasse anunciar a paralisação geral, e reforçou que postura como a do Pará não foi vista em outros Estados que enfrentaram a greve dos militares. “A categoria paraense contou com a maturidade do Governo, que está aberto ao diálogo, trabalhando de forma integrada para que os funcionários sejam valorizados”, pontuou o vice-presidente.
Aumento
Veja a tabela de aumento dos militares, por patente, de acordo com o novo aumento:
Soldado: de R$ 1.905,50 para R$ 2.253,20
Cabo: de R$ 2.021,52 para R$ 2.434,61
Terceiro Sargento: de R$ 2.168,94 para R$ 2.635,13
Segundo Sargento: de R$ 2.439,16 para R$ 2.952,14
Primeiro Sargento: de R$ 2.569,12 para R$ 3.107,75
Subtenente: de R$ 2.726,82 para R$ 3.344,39
Aumento
Veja a tabela de aumento dos militares, por patente, de acordo com o novo aumento:
Soldado: de R$ 1.905,50 para R$ 2.253,20
Cabo: de R$ 2.021,52 para R$ 2.434,61
Terceiro Sargento: de R$ 2.168,94 para R$ 2.635,13
Segundo Sargento: de R$ 2.439,16 para R$ 2.952,14
Primeiro Sargento: de R$ 2.569,12 para R$ 3.107,75
Subtenente: de R$ 2.726,82 para R$ 3.344,39
Valorização – Para Alice Viana, as propostas feitas à
categoria representam a retomada de uma política iniciada em 2005, na
primeira gestão do governador Jatene, mas que nos últimos quatro anos
havia sido esquecida. “Trata-se da valorização da categoria sobre
patamares acima da inflação. Este enorme esforço irá contabilizar em um
acréscimo de quase R$ 32 milhões na folha de pagamento do Estado. Mas
além desse aumento, eles conquistaram a mesa permanente de negociações,
que possibilitará novos ganhos para categoria”, ressaltou a secretária,
que informou que até segunda-feira (23) deverá ser publicado no Diário
Oficial um decreto oficializando a mesa de negociações.
Caro Costa Jr. gostei do entendimento entre as partes, afinal de contas, o governo mostrou maturidade e compreensão ao pleito da categoria. Gostaria de saber sobre algum percentual de aumento aos oficiais, principalmente os da R/R. Grato. Cel. Wilson Rêgo.
ResponderExcluirSou capitão, tenho curso superior em Ciências da Defesa Social exigido e realizado pelo Estado como condição para chegar ao Oficialato, posteriormente me tornei também bacharel em Direito e Pós-graduado, especialista em Direito Militar , Comando uma Cia do Município mais volento do Brasil; Itupiranga, não ganho DAS, não recebo diárias pelas longas viagens de dias dentro do longo município, não recebo jornada extraordinária pelos excessos de horas trabalhadas e nunca cobrei ou reclamei esses direitos, faço com empenho, porque gosto, me entusiasma a sensação de ver nos olhos das pessoas o olhar de satisfação ao ver uma viatura da PM, com os PMs trabalhando com empenho, protegendo e dando condição segura e dígna de vida às pessoas, livrando-os dos males das drogas e demais crimes, ajudando a diminuir a criminalidade de um município que tanto carece, mas, me causa uma imensa sensação de injustiça e impotência a idéia de que vou ter que aceitar ganhar menos que um subtenente, cargo respeitável e digno, mas que exigiu-se apenos o 1º grau do ensino médio, merecedor de até um melhor salário que o concedido, mas, não é constitucional e legal ganhar mais que qualquer Oficial, que são hierarquicamente superiores.
ResponderExcluirQuero, com essa reflexão, que alguém me responda, com fundamentos legais, algo que não ficou claro nessa negociação, mas é o que estão mostrando na imprensa; Que é legal dar aumento para todos os praças e ilegal, nesse momento, dar aumento aos Oficiais? Qual é a lei? Por favor alguém pode me responder? temos que esperar todo o trâmite de uma produção de lei na assembléia, para só depois termos um aumento dígno? quando isso vai acontecer?