CORONEL NAZARENO MARCINEIRO ESCLARECE RELATÓRIO DA ONU SOBRE SUPOSTO FIM DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL

ESCLARECIMENTOS À SOCIEDADE BRASILEIRA ACERCA DO
RELATÓRIO PERIÓDICO UNIVERSAL ELABORADO PELO ALTO
COMISSARIADO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU EM 30 DE MAIO DE 2012

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares
e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM), órgão de representação dos
Comandos de cerca de 600 mil militares estaduais, sobre as notícias
veiculadas de que o Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, teria
recomendado a “supressão” ou o “fim” das Polícias Militares, tem a esclarecer
o seguinte:
1 – As informações veiculadas não encontram fundamento, sequer
próximo, numa leitura atenta e contextualizada, da Minuta do Relatório do
Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos, do Alto Comissariado de
Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU, sobre a Revisão
Periódica Universal referente a sua 13ª sessão, divulgado em 30 de maio de
2012, que recomende o fim das Polícias Militares no Brasil.

2 – A recomendação, cuja autoria foi do representante da Dinamarca
no Conselho, na verdade literalmente propõe que o governo brasileiro trabalhe
para abolir um dito sistema separado de polícia militar, agregando-a ao
mecanismo nacional de prevenção a tortura e execuções extrajudiciais por
policiais, sem detalhar mais a respeito, conforme se verifica dos textos
originais:
119.14. Adopt Bill No. 2442 in order to guarantee the
independence and autonomy of the members of the National
Preventive Mechanism, in conformity with Brazil’s obligations under
the OPCAT* (Denmark);
(…)
119.60. Work towards abolishing the separate system of military
police by implementing more effective measures to tie State funding to
compliance with measures aimed at reducing the incidence of
extrajudicial executions by the Police. (Denmark),

3 – Tanto é verdade esta interpretação que o mesmo documento
recomenda ao Brasil que estenda a outros estados da federação a experiência
do Rio de Janeiro de Unidades de Polícia Pacificadora, integrada por policiais
militares:

4 – É desconhecido de boa parte da sociedade que a experiência de
polícias de natureza militar não é uma exclusividade brasileira, estando
também presentes em vários países como Holanda, Itália, França, Espanha,
Portugal, Argentina e Chile, dentre tantos outros.

5 – A excelência de uma polícia de natureza militar é atestada pela
ONU quando ela, há anos, se vale de policiais militares brasileiros para
treinamento de forças policiais estrangeiras em países em estabilização, após
passarem por guerras.

6 - Mudanças são sempre necessárias e, nesse sentido, as Polícias
Militares têm empreendido um grande esforço, apesar dos obstáculos cada vez
maiores que tem enfrentado, na busca incessante da qualidade dos serviços
prestados.

7 - O sistema de segurança no Brasil reclama por transformações,
mas transformações incrementais, muito bem refletidas e fundamentadas, que
busquem a melhoria do processo e não simplesmente uma mudança na
característica de uma instituição centenária, capilarizada por todos os
municípios brasileiros, como se isso representasse um ganho por si só.
Assim e diante de todo o exposto, o Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares
reafirma seu compromisso, solenemente declarado, de servir a sociedade
brasileira, dispondo-se sempre ao diálogo, na busca do aperfeiçoamento dos
serviços prestados por policiais e bombeiros militares por uma segurança
pública melhor para o Brasil.

Florianópolis, 01 de junho de 2012

NAZARENO MARCINEIRO
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
PRESIDENTE DO CNCG
CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS
POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS
MILITARES
CNCG-PM/BM