Apenas aumentar a pena não vai reduzir a incidência do crime no Brasil
Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil, disse o gerente de Programas da ONG (organização não governamental) Childhood Brasil, Itamar Gonçalves.
Em junho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, que poderá variar de seis a 12 anos de reclusão. Atualmente, a punição é quatro a dez anos de prisão, como previsto no ECA, que completa hoje (13/7) 22 anos.
De acordo com Gonçalves, em alguns países a pena chega a 30 anos de prisão. “Esses países, nem com uma pena alta, conseguiram conter esses abusos. O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes do que a detenção.”
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto também prevê pena maior, de seis a 12 anos de reclusão, para quem facilitar ou estimular a exploração de menores na internet. O dono de locais usados para a prática desse crime – hotel, motel, bares ou restaurantes, entre outros –, ou o gerente responsável também poderá ser punido. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às crianças e aos adolescentes. “Em alguns estados há um plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor.”
O gerente acredita que o desenvolvimento de políticas públicas deve ser feito de forma integrada entre ministérios, governos estaduais e municipais. “É um desafio grande. São feitas campanhas pontuais. [Ações específicas] não estão no Orçamento, isso significa que não foram pensadas antes.”
Saiba Mais: http://www2.forumseguranca.org.br/content/pena-para-quem-submete-crian%C3%A7-%C3%A0-explora%C3%A7%C3%A3o-sexual-n%C3%A3o-reduz-abusos-diz-ong
Sou a favor de aumento das penas, não para inibiar a criminalidade, que não adianta. É para tirar determinadas pessoas de circulação mesmo, principalmente aqueles detentores de patologias mentais. O caso do bandido da luz vermelha é um símbolo, mas quantos estão soltos por aí e não se tem notícia?
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