A
Câmara analisa proposta que transforma a Força Nacional de Segurança
Pública em um órgão permanente de segurança nacional, com quadro de
pessoal e carreira próprios. A medida está prevista na Proposta de
Emenda à Constituição 195/12, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP).
Hoje,
a Força Nacional reúne policiais selecionados dos estados e da Polícia
Federal, mas que não deixam de atuar nos seus órgãos de origem. Após
treinamento específico, eles retornam para suas funções e ficam à
disposição do Ministério da Justiça para situações emergenciais. Pela
proposta, a Força Nacional de Segurança Pública seria mais um órgão
permanente de segurança pública, assim como as polícias federal, civis e
militares.
De
acordo com o texto, o órgão deverá atuar nos casos de comprometimento
da ordem pública nos estados e no Distrito Federal. “Em uma sociedade
democrática, os conflitos são normais. A ordem pública é violada e
restabelecida cotidianamente. Entretanto, em alguns momentos, a violação
da ordem pública não é prontamente restaurada, por diversos fatores,
entre os quais: a falta de recursos humanos e de equipamentos, a
incapacidade técnica, as rebeliões, os motins e as greves dos servidores
responsáveis por esta função estatal, a hegemonia do crime organizado
ou das organizações criminosas, o terrorismo e a crise política”,
exemplifica Siraque.
Atuação nos estados
Pela
proposta, a Força Nacional de Segurança Pública só poderá atuar nos
estados após requerimento dos governadores. Além disso, será necessária
autorização da Presidência da República. “Em respeito ao princípio
federativo, a atuação da Força Nacional não será imposta pela União aos
estados ou ao Distrito Federal. Pelo contrário, a sua utilização terá a
função de auxiliar os governadores em situações de grave crise ou quando
as forças policiais dos estados ou do Distrito Federal não tiverem
condições por si mesmas de restaurar a ordem pública violada”, explica o
autor da proposta.
Tramitação
A admissibilidade da
proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para
analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos
pelo Plenário.
Fontes: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS, BLOG DA SOLDADO GLAUCIA
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