Desde o dia 1º deste mês, os consumidores paraenses já podem pedir a
emissão de notas e cupons fiscais informando o Cadastro de Pessoa
Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para
participar do primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, que será
em dezembro. A premiação foi instituída pelo Governo do Pará como forma
de incentivar iniciativas de cidadania fiscal.
Nesta primeira fase estão enquadradas, para participação no programa, as
atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de
departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis. No primeiro
sorteio, valerão somente as notas emitidas em setembro deste ano, nos
municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Marabá e Santarém.
A partir de janeiro de 2013, valem as notas e cupons fiscais emitidos
em todos os municípios paraenses.
Serão sete faixas
de premiação, de R$ 50 a R$ 20 mil. Para participar, não é necessário
trocar os cupons fiscais por bilhetes. O comprador pede a emissão da
nota ou cupom fiscal com a identificação de CPF/ CNPJ, e a empresa deve
encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa), para o sorteio.
A cada R$
100 reais em compras, é gerado um bilhete, e o consumidor poderá
verificá-los no site da Nota Fiscal Cidadã, no endereço
www.sefa.pa.gov.br/nfc, a partir de novembro. A Sefa, gerente
operacional do programa, reforça que as informações sobre compras só
estarão disponíveis no site da Nota Cidadã a partir de novembro. Mais
informações pelo telefone 0800-7255533.
Fonte: Agência Pará
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