Marcello Casal Jr./ABr
Autor do projeto, o deputado Osmar Terra diz que "a questão da dependência química na lei atual é muito frouxa"
Nos últimos dias de atividade do Congresso neste ano, um projeto de lei
polêmico passou despercebido. Uma comissão da Câmara dos Deputados
aprovou texto que altera radicalmente a legislação antidrogas do país,
tornando-a muito mais rígida. A proposta está agora na pauta do plenário
da Câmara.
O texto, aprovado sem alarde no último dia 11 na Comissão Especial do
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que um usuário seja
internado involuntariamente por até seis meses e aumenta a penalidade
para traficantes. Também cria um sistema de informações de abrangência
nacional.
O projeto não revoga a legislação atual, mas acrescenta 33 novos
dispositivos à Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que instituiu o Sistema
Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), e à Lei 10.261/01, que
trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos
mentais.
A proposta, com o espírito das políticas de “guerra contra as
drogas”, segue o caminho oposto de abordagens alternativas para a
questão, adotadas em países como Portugal e Espanha.
Para especialistas, no entanto, o projeto de lei antidrogas da Câmara levará ao aumento da demanda por drogas e não é eficaz para combater a violência.
Os integrantes da comissão especial assinaram um pedido de urgência
para que o projeto seja um dos primeiros a ser analisados no início do
próximo ano legislativo, em fevereiro. O texto ainda pode receber
emendas.
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