O governo do Pará obteve parecer favorável, na última terça-feira
(16), dos desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis do Tribunal de
Justiça do Estado (TJE), que julgaram improcedente uma das quatro
liminares que inviabilizam a continuidade do concurso público da Polícia
Militar. O recurso, impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE),
dá continuidade à tentativa do governo de retomar o mais rápido possível
o concurso, que ofertará 2.200 vagas para Belém, Marabá, Altamira e
Santarém, reforçando o efetivo do Estado em quatro regiões.
Destas vagas, 200 são específicas para policial feminino. O concurso,
executado pela Universidade do Estado do Pará (Uepa), deverá aumentar em
2 mil o número de soldados da corporação, entre homens e mulheres.
De acordo com o edital, o concurso teria quatro etapas eliminatórias. A
primeira, um exame de conhecimentos, em nível fundamental, que foi
aplicado ainda em 2012. As demais etapas consistem em avaliação de
saúde, exame físico e psicotécnico.
Paralisação
- O concurso está paralisado desde meados de novembro, devido a várias
demandas judiciais impetradas por candidatos reprovados no certame, que
obtiveram, em primeira instância, parecer favorável da Justiça para
participar do processo de avaliação de saúde. Com as liminares, os
candidatos teriam um novo prazo para apresentar laudos médicos. “Nós
discordamos desse posicionamento e apresentamos um recurso à presidente
do Tribunal, que na época suspendeu todas as liminares em razão da
necessidade de se garantir a segurança pública do Estado”, explica o
procurador geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade.
No final do ano, quatro liminares foram concedidas por desembargadores
de 2º grau, limitando a decisão da presidente do TJE. “Entramos
novamente com recursos no próprio Tribunal para anular essas liminares, e
na terça-feira tivemos o primeiro julgamento desse processo”, informa
Caio Trindade. O processo tem como relatora a desembargadora Célia
Regina Pinheiro, que julgou improcedente o pedido em um dos mandados de
segurança, no que foi acompanhada pelos demais membros das Câmaras
Cíveis Reunidas.
A expectativa do governo do
Estado, explica o procurador geral, é que, a partir de uma análise mais
profunda do caso, os demais desembargadores que concederam no primeiro
momento as outras três liminares também reconsiderem essas decisões,
dando continuidade ao concurso. Enquanto as liminares estiveram em
vigor, a Uepa - entidade responsável pela execução do concurso -
continuará impossibilitada de dar continuidade às demais etapas do
certame.
Texto:
Amanda Engelke - Secom
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