A
Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Defesa
Social, apresenta o seminário “O Papel do Município na Segurança
Pública”, que pretende debater com a sociedade goianiense politicas
públicas para a área. A Constituição Federal de 1988 prevê como
atribuições do Estado, a Polícia preventiva, ostensiva e judiciária e
faz menção aos municípios somente na criação de guardas municipais
destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. O modelo
preconizado na nossa Constituição, de acordo com estudiosos, impede os
avanços da participação dos municípios na Segurança Pública, hoje uma
necessidade, diante da violenta realidade das cidades brasileiras.
Experiências bem sucedidas na Segurança Pública Municipal provam que é
possível efetivar políticas e colaborar com o estado e a União na
diminuição da violência.
QUAL É O PAPEL DO MUNICÍPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA?
QUEM É A GUARDA MUNICIPAL NESSE CONTEXTO?
O QUE ELA FAZ?
QUAIS SÃO SEUS LIMITES DE ATUAÇÃO?
Nos dias de hoje, a Guarda Municipal é acionada cotidianamente para
mediar e administrar conflitos no espaço público. seja na escola, na
praça, no trânsito, nas quadras de um bairro, nos corredores comerciais e
culturais, os guardas são exigidos e deles se espera uma resposta, um
encaminhamento, uma atuação. Por outro lado, essa mesma Guarda Municipal
vive uma crise de identidade, porque hora exerce o papel de policia e
hora não sabe quem é.
É nesse contexto que o seminário “O Papel do Município na Segurança
Pública” pretende promover o debate com a sociedade, os agentes de
segurança pública e as lideranças comunitárias, sobre as políticas
públicas, para que essas possam, cada vez mais, serem delineadas no
âmbito do município, desenvolvendo políticas intersetoriais e
focalizadas em algo que está dentro de sua competência, com o objetivo
claro de fazer um trabalho de prevenção à violência.
O debate de ideias com a participação de Regina Miki, Secretaria
Nacional de Segurança Pública, possibilitará a sistematização e execução
de um projeto o aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Goiânia,
fortalecendo seu papel e constituindo sua própria identidade, à luz do
que prevê o Plano Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional de
Segurança Pública.
INTERESSADOS: entrar em contato com a Gerências dos Conselhos Comunitários e Segurança para se inscrever no telefone 3201-1008.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente