PMs da reserva poderão ser convocados para trabalhar no Pará


  • Assembléia Legislativa

Os deputados aprovaram projeto que permite a convocação de policial militar da reserva para realizar tarefas administrativas no âmbito do Estado pelo governo do Pará, por um período de dois anos renováveis por mais dois anos, na sessão desta quarta-feira (28.08) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

A convocação de PMs será realizada em caráter voluntário por ato do governador do Estado, permanecendo o PM da reserva na condição de inativo. O projeto aprovado alterou e acrescentou dispositivos na lei 5.251/1985, que criou o Estatuto dos Policiais Militares da PM do Pará.

Os policiais convocados terão direito a receber além de sua aposentadoria, auxílio mensal de dois soldos de seus respectivos postos ou graduações; auxílio fardamento no valor de um soldo paga durante o ano; auxílio alimentação nos mesmos valores dos integrantes da PM da ativa; diárias e transporte quando em deslocamento; e férias. Uma emenda do deputado Carlos Bordalo (PT) acatada em plenário, acrescentou 13 salário; pensão especial e ainda, devido ser um engajamento voluntário, férias remuneradas, ao texto da matéria.

O projeto seleciona a reconvocação de PMs da reserva, aos que tenham passado para a reserva remunerada, com comportamento de “bom”; que sejam aprovados em teste de aptidão física e que sua saúde seja atestada como apta por junta médica da Corporação; e ainda, obtenha parecer favorável do Comando Geral da PM, a convocação. Por emenda do deputado Bordalo as idades limites para a recondução são de 58 anos para oficiais superiores, capitães e oficiais subalternos; e de 56 anos para praças. A emenda elevou a idade limite, o projeto original não fazia diferenciação e estabelecia em 55 anos.

Os PMs reengajados atuarão em atividades na guarda e serviços referentes às atividades meio na Secretaria de Estado de Segurança Pública e na PMPA; na assessoria militar e guarda nas sedes dos Poderes Estaduais e Municipais; dos Tribunais de Contas do Estado; e do Município; do Ministério Público; em estabelecimentos penais. Uma emenda de autoria do deputado Raimundo Santos (PEN), acatada, estendeu ainda para atividades de condução de veículos do Sistema de Segurança Pública.
 
Fonte: Seção de Imprensa e Divulgação