PEC 300: deputado Assumção recorreu ao Supremo Tribunal Federal

Deputado do PT condiciona votação da PEC  à votação da partilha do Pré-Sal

Como parte das promessas feitas aos operadores de segurança, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08 deve ser votada ainda na próxima semana, logo após a votação da partilha do Fundo Social do Pré Sal. Os defensores da proposta, no entanto, acreditam que a votação vai ser protelada ainda por mais tempo.

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) pediu o retorno da PEC 300 à votação, já que a maioria dos parlamentares seria favorável a isso. Para ele, o parlamento brasileiro está sendo desmoralizado nacional e internacionalmente por conta da demora da votação da matéria, que foi paralisada em primeiro turno.

O deputado Vaccarezza, em entrevista à Rádio Câmara, condicionou a votação da PEC 300 à do Pré-Sal. Enquanto a matéria não entra em pauta, os parlamentares favoráveis a ela continuam a esvaziar as sessões de outros projetos e Medidas Provisórias.

Apesar de todas as promessas feitas aos operadores de segurança pública, a votação da PEC 300 continua a ser adiada. O temor dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) é que a votação seja transferida para depois das eleições, já que diversas manobras foram feitas nesse sentido.

O mandado de segurança impetrado pelo deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) já está tramitando e, caso a sentença seja favorável, a votação pode ser convocada a qualquer momento.

O mandado tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa sobre a matéria. O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações, reúna condições para apreciar o pedido de liminar.

A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção, que, ante a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário federal na tentativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações interrompidas da mesma maneira.