A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira o texto do convênio firmado em 2008 entre Brasil, Peru e Colômbia para combate a crimes cometidos em rios comuns ou fronteiriços. O relator na comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu a aprovação da proposta (PDC 2820/10).
O acordo prevê que os países desenvolvam ações coordenadas para conter o tráfego de embarcações suspeitas que estejam ou ingressem nesses rios. Para isso, os organismos de segurança das três nações desenvolverão, entre outras atividades, o intercâmbio de informação tática e de inteligência; a troca de dados relativos ao desenvolvimento de operações, alertando previamente as unidades fronteiriças; e o compartilhamento de experiências na luta contra crimes e contravenções cometidos nas zonas de fronteira.
Tramitação
O projeto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto tramita em regime de urgência.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/RELACOES-EXTERIORES/151464-COMISSAO-APROVA-ACORDO-PARA-COMBATE-A-CRIMES-EM-RIOS-DE-FRONTEIRA.html
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