Governo do Pará implanta Unidade Pró-Paz Terra Firme para combater violência

DIÁRIO OFICIAL Nº. 31872 de 14/03/2011
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA Nº 031/2011-GAB.SEC.SEGUP
Número de Publicação: 210865

BELÉM, 03 DE MARÇO DE 2011

LUIZ FERNANDES ROCHA, Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições Constitucionais e Legais, no âmbito de sua atribuição funcional, etc..

CONSIDERANDO que compete ao Secretário de Estado de Segurança Pública exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração estadual na área de sua competência, bem como referendar os atos e decretos assinados pelo governador;

CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Segurança Pública compete coordenar as ações dos órgãos do Sistema de S46egurança Pública do Estado, cabendo-lhe realizar as funções básicas previstas no art. 2° da lei nº 5.944, de 02.02.1996, por intermédio dos órgãos supervisionados a que se refere o art. 3º, inciso III, do mesmo dispositivo legal;

CONSIDERANDO o objetivo mor da Segurança Pública deste Estado, que se corporifica no exercício diuturno da prática de todos os atos, na esfera de sua competência, que visem a diminuição da criminalidade e da violência;

CONSIDERANDO a criação de uma UNIDADE PRÓ-PAZ no bairro da Terra Firme, na capital do Estado, instrumento hábil a executar ações especiais integradas dirigidas a prevenção da criminalidade e a preservação da ordem pública, aplicando a filosofia de polícia de proximidade nas áreas designadas para sua atuação;

RESOLVE:

I - CRIAR o Comitê de Implantação da Unidade Pró-Paz Terra Firme, que ficará responsável pela formulação de um Planejamento de Implantação da referida unidade, sendo formado pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

·                      Cláudio Jorge da Costa Lima – Diretor Geral da SEGUP/PA

·                      Cel. QOPM Osmar Vieira da Costa Junior

·                      Cel. QOPM Daniel Borges Mendes

·                      T.Cel. QOPM Sandoval Bittencourt de Oliveira Neto

·                      T.Cel. QOPM Carlos Emílio de Souza Ferreira

·                      DPC Rilmar Firmino de Sousa

·                      DPC Silvia Andréia Pedroso do Rego

·                      Valdemir Correa Monteiro - Assessor

II - ESTABELECER a data de 30.03.2011 prazo final para a apresentação do planejamento de que trata o item anterior;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

LUIZ FERNANDES ROCHA

Secretário de Estado de Segurança Pública