PEC 300: Orçamento de 2012, ducha de água fria

As medidas anunciadas pelo governo para enfrentar a crise econômica que pode durar mais do que se esperava, na avaliação da presidente Dilma Rousseff, decepcionaram os sindicalistas que se reuniram com ela na manhã de hoje, dia 29.

O governo decidiu manter “o cinto apertado” para enfrentar a crise e quer apoio do Congresso para evitar novos projetos que aumentem os gastos do Tesouro, como a PEC 300, que cria o piso salarial para bombeiros e policiais, a regulamentação da emenda 29 que reforça o orçamento da saúde, entre outras medidas de contenção.

Isto é, ao contrário do que ocorreu em 2008, o governo escolheu o caminho ortodoxo para enfrentar a crise. O êxito de 2008/2009, que deu condições para o Brasil sair da crise antes de todos os demais países, foi justamente aumentar o investimento do governo para incentivar a economia. Com base naquela política o país voltou logo a crescer.

As medidas previstas para 2012 apontam para o rumo oposto, o tradicional ajuste fiscal baseado no aumento do superávit primário (a economia do governo para pagar juros aos grandes especuladores) obtido justamente pelo corte nos gastos públicos.

Há um aceno do governo no sentido de que o “aperto do cinto” possa criar condições para a redução da taxa de juros. É uma promessa implícita nas declarações emanadas do Palácio do Planalto.

Mas é preciso considerar, nesta avaliação, o desempenho do superávit primário que, em julho, foi o mais alto desde 1997, quando começou a ser contabilizado, chegando a 11,2 bilhões de reais. No ano, o acumulado chega a 67 bilhões de reais, quase completando a meta do ano. Este desempenho resultou do aumento das receitas (22%) e do crescimento mais lento das despesas (11%) em relação ao mesmo período de 2010. É uma montanha de dinheiro que não pode ser desprezada e que deveria servir, ao contrário, para fortalecer os incentivos do governo à economia..

Esta é a base da insatisfação dos dirigentes sindicais em relação às medidas restritivas que o governo pretende incluir no orçamento de 2010. A reação dos dirigentes de três centrais (Arthur Henrique, da CUT; Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical; e Wagner Gomes, da CTB) à conversa com a presidente foi unânime: eles a avaliaram como uma ducha de água fria.

Aumento do superávit primário “é um tipo de economia que dá dinheiro para banqueiro internacional", criticou Paulo Pereira da Silva. “O que sangra o Orçamento brasileiro é a taxa de juros”, disse Arthur Henrique. “Dilma disse que a crise mundial pode se agravar e que, por isso, há necessidade de aumentar o superávit primário [economia para pagar juros da dívida pública]. Isso para nós é uma ducha de água fria que vai levar o Brasil a perder indústrias e ser um exportador de matéria-prima”, completou Wagner Gomes.

http://www.vermelho.org.br/ac/editorial.php?id_editorial=963&id_secao=16

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