A partir de julho, o auxílio-fardamento será pago no contracheque
dos servidores militares do Pará. A medida foi anunciada pelo governo do
Estado em reunião realizada na quarta-feira (21), na sede da Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Da reunião
participaram representantes da Secretaria de Estado de Administração
(Sead), Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e
Associações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
A titular da Sead, Alice Viana, explicou que, devido a limitações
orçamentárias, e também aos vários reajustes concedidos a outras
categorias do funcionalismo estadual neste primeiro semestre, a primeira
parcela do auxílio-fardamento só poderá ser paga no mês de julho, e a
segunda em novembro deste ano. O auxílio-fardamento totaliza mais R$ 16
milhões nas despesas com pessoal.
A definição do pagamento do auxílio-fardamento foi o assunto
tratado na reunião. Logo no início do encontro, a secretária Alice Viana
reafirmou o empenho do governo em honrar o compromisso de incorporar ao
salário o pagamento do auxílio-fardamento, equivalente a um soldo,
ainda em 2012.
“Tudo o que vem sendo feito até agora é um demonstração clara de
que o governo está cumprindo os compromissos assumidos com a segurança
pública do Estado. Com isso os resultados são vistos na prática, a
partir dos acordos legalmente feitos nas mesas de negociação”, frisou
Alice Viana.
Interiorização - No dia 19 de abril, o governo do
Estado se reunirá novamente com representantes da área de segurança
pública, para tratar sobre o pagamento de interiorização e outros itens
constantes da pauta de negociações com a área de segurança.
Alice Viana informou que o Estado já está fazendo um levantamento
da situação individual de cada um dos militares que trabalham em
municípios do interior, a fim de identificar também os valores
retroativos e negociar a melhor forma de pagamento.
Segundo a secretária, os estudos ainda não foram concluídos devido à
complexidade da questão, uma vez os sistemas utilizados atualmente não
informam com rapidez a movimentação de pessoal e o número de processos
em tramitação na Procuradoria Geral do Estado.
“As negociações só poderão continuar quando tivermos o conhecimento
do impacto financeiro que este adicional vai gerar para o Estado. A
ideia, até agora, é que possamos ter um projeto de lei que estabeleça um
determinado percentual e a forma como ele será tratado”, concluiu Alice
Viana.
Ascom/Sead
Fotos: Ascom/Sead
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