Fonte: Diário On Line
A campanha eleitoral mal começou -
está nas ruas há menos de um mês -, porém, o Ministério já acumula
várias denúncias de irregularidades cometidas por candidatos,
especialmente, prefeitos que disputam a reeleição. “O uso da máquina
pública, o chamado abuso de poder político e de autoridade, além da
prática de condutas vedadas causam grande preocupação. O Ministério
Público está atento e trabalhando para coibir”, assegura o coordenador
das Promotorias Eleitorais, promotor Nélio Caetano Silva.
Ele ressalta que o Ministério
Público já constatou e está tomando providências contra um prefeito,
candidato à reeleição, que distratou servidores temporários com data
retroativa para tentar driblar o período vedado pela legislação e ainda
contratou os mesmos trabalhadores, também com data retroativa, desta vez
como funcionários terceirizados, através de empresas que prestam
serviço à prefeitura, um flagrante crime eleitoral, vedado pela
legislação. Outra prática muito comum ainda na campanha eleitoral é o
uso da máquina pública para se reelegerem ou para eleger seus
candidatos.
Segundo Nélio Caetano, em todo o
Pará, 104 promotores eleitorais atuam este ano nas eleições municipais,
em parceria com o procurador regional eleitoral, Igor Nery Figueiredo.
Somente na capital, maior colégio eleitoral do Estado e também onde a
demanda eleitoral é maior, os promotores foram agrupados por temas para
melhor atuar no processo eleitoral, de acordo o coordenador. São grupos
específicos para atuar na fase do registro de candidatura, propaganda e
prestação de contas, seguindo a Resolução 5039/2012 do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/PA).
REGISTRO
Até o final de agosto os juízes
eleitorais devem concluir o processo de julgamento dos pedidos de
registro de candidatura. Somente em Belém foram protocolados 850
requerimentos de candidaturas e de acordo com Nélio Caetano, os
promotores já concluíram parecer para 484 deles.
Desses, houve pedido de impugnação a
dois deles, baseada na Lei da Ficha Limpa. Outras impugnações foram
apresentadas por partidos e em muitos casos, o próprio sistema de
candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já detecta
automaticamente falhas no processo e exclui o candidato em seguida por
documentação incompleta, após o juiz eleitoral ter dado prazo para o
candidato apresentar os dados completos. Os recursos dos registros
impugnados serão julgados pelo TRE/PA.
PROPAGANDA
A partir de 21 de agosto a
propaganda eleitoral começa a ser veiculada na mídia em todo o País,
mostrando candidatos a prefeitos e vereadores. O promotor enfatiza que
todos os ângulos devem ser analisados pelo Ministério Público. “Há
regras a serem cumpridas, que os candidatos têm que observar”, sustenta o
coordenador da Promotoria Eleitoral. Além disso, também a partir do
próximo mês a campanha nas ruas começará a ser acirrada, tornando o
trabalho dos promotores mais árduos.
Antes de iniciar o processo
eleitoral os promotores se reuniram para receber orientações gerais
repassadas pelo coordenador e procurador regional eleitoral. Em
setembro, informa Nélio Caetano, haverá o segundo módulo do curso
preparatório eleitoral com ênfase nas mudanças na legislação para as
eleições deste ano.
Uma das principais mudanças é a
aplicação da Lei Complementar 135/2010, Lei da Ficha Limpa, considerada
pelo promotor como uma conquista da sociedade brasileira, que exclui do
processo eleitoral os gestores com contas de gestão rejeitadas pela
justiça em último grau. Porém, Nélio Caetano acredita que a nova lei
ainda enfrentará muita resistência e no primeiro momento haverá muitos
recursos contra as decisões da justiça eleitoral. No entanto, ele
vislumbra um amadurecimento dos partidos e candidatos nas eleições
seguintes. “A cobrança da sociedade é pela melhoria da qualidade dos
políticos”, acentua o promotor.
(Diário do Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente