Texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados, onde tramita proposta semelhante
Rosa Costa, de O Estado de S. Paulo
O Senado aprovou na terça-feira, 7, por 60 votos a
favor e 4 contrários, o segundo turno da proposta de emenda
constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso
superior de jornalismo para o exercício da profissão. O texto terá ainda
de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta
semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a exigência
do diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de
expressão.
A emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do lobby patrocinado
pela Federação dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades sindicais.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra a
proposta que, na sua opinião, interessa sobretudo aos donos de
faculdades privadas ruins, "arapucas que não ensinam nada e que vende a
ilusão de um futuro profissional". "Não há interesse público envolvido
nisso, pelo contrário, a profissão de jornalismo diz respeito
diretamente à liberdade de expressão do pensamento, de modo que não pode
estar sujeita a nenhum tipo de exigência legal e nem mesmo
constitucional", defendeu.
Ele lembrou que se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão
de jornalista será a única a constar na Constituição. "Existem médicos,
advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a
necessidade de ter um diploma específico", defendeu. "Será uma aberração
colocar a profissão de jornalista na Constituição por razões meramente
corporativas, para atender ao sindicalismo dos jornalistas, que é o
mesmo que trabalha pelo controle social da mídia", criticou
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada,
aprovaria a proposta "por questão de coerência. Já o autor da proposta,
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à
proposta de emenda aos "patrões" de empresas de comunicação,
interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário
menor.
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