CNCG: comandantes-gerais pedem punição mais rigorosa para assassinos de policiais

Por: Major Alessandro

 

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCGPM-BM), esteve reunido na última sexta-feira (30) em Florianópolis, para o último encontro da entidade em 2012. A preocupação com a proteção aos agentes de segurança, vítimas de uma violência cada vez maior por parte da criminalidade, foi um dos temas discutidos, e que contempla a Carta de Florianópolis, abaixo transcrita:

CARTA DE FLORIANÓPOLIS

DECLARAÇÃO À SOCIEDADE BRASILEIRA E, EM ESPECIAL, ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS

Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, reunidos no 56º Encontro Nacional de Comandantes-Gerais e 3ª Reunião Ordinária do ano de 2012, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, deliberaram, por unanimidade, e vêm a público declarar solidariedade aos profissionais de segurança pública do Brasil, que têm sido vítimas de um sistema que promove leis mais brandas contra uma criminalidade cada vez mais violenta, dando causa a fatos como os recentemente ocorridos nos estados de São Paulo e Santa Catarina.

O momento pelo qual passa a segurança pública no Brasil exige por parte do poder público que ações concretas sejam levadas a efeito, que os discursos em defesa do cidadão e contra a criminalidade ecoem na criação de leis que garantam um mínimo de proteção a quem tem o dever de proteger; que o sistema penitenciário cumpra efetivamente seu papel de contenção da criminalidade sob sua responsabilidade; que se determine um percentual do orçamento na Constituição Federal, nos moldes já alcançados pela educação e saúde, contemplando, assim, os três principais serviços estatais; e que as políticas de segurança pública sejam regidas por metas construídas cientificamente que impeçam a “gestão orientada por crises”, com soluções de ocasião.

O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais também manifesta sua preocupação quanto às discussões no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre mudanças na Justiça Militar Estadual e espera que, como um dos maiores interessados, seja chamado a participar de estudo a respeito de propostas, pelos impactos que infligirão diretamente na gestão dos efetivos por parte dos Comandos, em seus diversos níveis, na promoção da segurança pública em todos os municípios brasileiros.
Nesse sentido, o Conselho de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares renova seu compromisso com o cidadão brasileiro, colocando-se à disposição para a discussão e participação de quaisquer ações que visem ao aperfeiçoamento da segurança pública do país.

Florianópolis, 30 de novembro de 2012.

NAZARENO MARCINEIRO
Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina e Presidente do CNCG-PM/CBM