CAPANEMA: MP expede recomendação para regularização do trânsito no município

NORDESTE DO PARÁ

 

O Ministério Público do Estado (MPE) por meio dos promotores de justiça Nadilson Portilho Gomes e Grace Kanemitsu Parente expediu Recomendação ao prefeito municipal de Capanema, Eslon Aguiar Martins e ao secretário municipal de segurança e Diretor do Departamento municipal de Trãnsito (Demtran), Leomar Costa de Aviz por irregularidades e número de agentes insuficientes para exercerem atividades de orientação e fiscalização no trânsito do município de Capanema, nordeste do Pará.

Após reunião realizada na segunda-feira (14), foi constatado que há necessidade de se fazer estudos para regularização da frota de táxis, bem como, lei específica para concessão desse serviço, uma vez que não há existência de convênio do DETRAN e a Polícia Militar e por isso, não tem realizado os serviços preventivos e de fiscalização suficientes em Capanema, entre outras irregularidades.

Na Recomendação o MPE pede que o prefeito Eslon Martins e o Secretário de Segurança Leomar Aviz realizem concurso público, para nomeação de mais agentes de trânsito em quantidades necessárias para execução dos trabalhos de orientação e fiscalização de trânsito, com prévios estudos de acordo com as normas legais, até o mês de dezembro de 2013.

Além de realizar estudos para regularização da frota de táxis, pontos e demais questões relacionadas à concessão desse serviço, com discussões com as categorias envolvidas, no prazo de 04 meses. O prefeito Eslon Martins e o Secretário Leomar Aviz terão prazo de 15 dias para apresentarem junto ao MPE estudo feito para regularização dos problemas do trânsito no município de Capanema.

Texto: Eliana Souza (Graduanda em jornalismo)
Revisão: Edson  Gillet ( Assessoria de imprensa)