A coluna Repórter Diário de hoje,
do Jornal Diário do Pará, em seu tópico COLISÃO manifestação como sendo de
autoria do Presidente do SINDEPOL, onde o mesmo se manifestará junto à justiça argüindo
a inconstitucionalidade do emprego da mão de obra da PC nos rotineiros
Patrulhões tendo em vista tratar-se de atividade preventiva, logo, de competência
exclusiva da Policia Militar. Muito acertada a decisão do Presidente do
Sindipol espero que, outros setores de classe o sigam na defesa dos que representam,
pois, somente assim, talvez, o MP consiga perceber os inúmeros desvios de
finalidades que ocorrem em todos os setores do Sistema de Segurança.
Na PM não
é diferente, enquanto uns abrem portas, outros são colocados a disposição de
outros órgãos, sem mesmo serem agregados como determina a lei, e, por lá ficam
por tempo superior ao legal, e, mesmo assim não são transferidos
compulsoriamente para a reserva como dita a lei. Existe caso em que, o militar
passou mais de dois anos fora, foi colocado na reserva em obediência legal, mas,
o jeito amigo aplicou os favores da lei fazendo-o retornar, e, novamente agora
o disponibiliza.
O governo agindo assim dinamiza o
desrespeito a lei, e, permite a ação do MP que deseje fazer valer sua condição
de fiscal da lei, e, nesta área de segurança terá matéria à saciedade. Por
outro lado, o governo considerando tais atos de extrema necessidade deve
procurar o embasamento legal que lhe de sustentação, e, garantias aos ocupantes
de tais funções. Agindo como sempre faz ao arrepio da lei expõe o servidor a
sanções futuras, e, fica refém do MP, em razão do eterno, e, recorrente caminho
das improvisações.
Apresentei há algum tempo, um
aditivo ao sistema de segurança vigente, nele, entre outras coisas sugeria estudos
para a UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS, bem como reformulação Estatutária na PM.
O
Estado caminha ao encontro destas opções, ou os sindicatos, associações, clubes
representativos de classe acabarão por dinamizá-los a caminharem neste sentido
via justiça, mas, antes disso ocorrer, algumas cabeças podem sentir o peso do
martelo da justiça, por terem determinado, por terem aceitado, ou mesmo se
omitido a execução ou assunção de tarefas sem base legal, gerenciadas ou
auferidas em decorrência de improvisações ilegais. Parabéns ao presidente do SINDIPOL,
que outros o sigam na defesa intransigente dos direitos estabelecidos.
Belém, 16 de janeiro de 2013.
WALMARI PRATA CARVALHO
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