COLISÃO? NO ESTADO É ENGARRAFAMENTO, E, COLISÕES.



A coluna Repórter Diário de hoje, do Jornal Diário do Pará, em seu tópico COLISÃO manifestação como sendo de autoria do Presidente do SINDEPOL, onde o mesmo se manifestará junto à justiça argüindo a inconstitucionalidade do emprego da mão de obra da PC nos rotineiros Patrulhões tendo em vista tratar-se de atividade preventiva, logo, de competência exclusiva da Policia Militar. Muito acertada a decisão do Presidente do Sindipol espero que, outros setores de classe o sigam na defesa dos que representam, pois, somente assim, talvez, o MP consiga perceber os inúmeros desvios de finalidades que ocorrem em todos os setores do Sistema de Segurança.
Na PM não é diferente, enquanto uns abrem portas, outros são colocados a disposição de outros órgãos, sem mesmo serem agregados como determina a lei, e, por lá ficam por tempo superior ao legal, e, mesmo assim não são transferidos compulsoriamente para a reserva como dita a lei. Existe caso em que, o militar passou mais de dois anos fora, foi colocado na reserva em obediência legal, mas, o jeito amigo aplicou os favores da lei fazendo-o retornar, e, novamente agora o disponibiliza.
O governo agindo assim dinamiza o desrespeito a lei, e, permite a ação do MP que deseje fazer valer sua condição de fiscal da lei, e, nesta área de segurança terá matéria à saciedade. Por outro lado, o governo considerando tais atos de extrema necessidade deve procurar o embasamento legal que lhe de sustentação, e, garantias aos ocupantes de tais funções. Agindo como sempre faz ao arrepio da lei expõe o servidor a sanções futuras, e, fica refém do MP, em razão do eterno, e, recorrente caminho das improvisações.
Apresentei há algum tempo, um aditivo ao sistema de segurança vigente, nele, entre outras coisas sugeria estudos para a UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS, bem como reformulação Estatutária na PM.
O Estado caminha ao encontro destas opções, ou os sindicatos, associações, clubes representativos de classe acabarão por dinamizá-los a caminharem neste sentido via justiça, mas, antes disso ocorrer, algumas cabeças podem sentir o peso do martelo da justiça, por terem determinado, por terem aceitado, ou mesmo se omitido a execução ou assunção de tarefas sem base legal, gerenciadas ou auferidas em decorrência de improvisações ilegais. Parabéns ao presidente do SINDIPOL, que outros o sigam na defesa intransigente dos direitos estabelecidos.

Belém, 16 de janeiro de 2013.

WALMARI PRATA CARVALHO