Governo do Estado assinou termos de cooperação técnica com o
Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB nesta sexta-feiraFoto: Governo do Estado de SP / Divulgação
O governo do Estado de São Paulo garantiu nesta sexta-feira que a
Polícia Militar (PM) não irá recolher usuários de drogas nas ruas com o
intuito de que eles sejam levados para tratamento. Nesta tarde, o
governador Geraldo Alckmin (PSDB) oficializou a medida que determina a
internação involuntária dos dependentes de crack cujo risco de morte em
decorrência do vício for reconhecido por equipes da área da saúde e da
Justiça. A ação entrará em vigor a partir da próxima semana.
De acordo com Eloísa de Sousa Arruda, secretária de Justiça do Estado, está descartada a presença da polícia para encaminhar os usuários para tratamento. "Não haverá a participação da Polícia Militar para recolher as pessoas em estado de drogadição. Se a pessoa estiver jogada na rua convulsionando, será chamada a ambulância. Ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a ambulância do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) ."
Ela explica que essa pessoa será levada para um pronto-socorro e, depois de medicada, pode ser que o médico entenda necessária a internação. "O médico, portanto, encaminhará o caso para o Cratod, onde estarão os psquiatras e outros agentes de saúde que emitirão um parecer que será então submetido ao Ministério Público, aos advogados, para depois vir a decisão judicial. A polícia não participará deste processo", disse. De acordo com a secretária, os próprios médicos têm os seus meios de contenção. "Se for necessário, poderão utilizar uma injeção calmante. Isso é uma prática usual e os médicos devem lidar com essa situação", afirmou.
O governador do Estado afirmou que esses casos serão exceções. "O que se vai fazer? Vai se procurar oferecer (tratamento) a todos. E nós estamos falando aqui dos casos mais graves. De pessoas que estão em situação muito grave, sujeitas até a ir a óbito nas ruas e que temos de dar oportunidade. Temos o dever de não desistir e de ajudá-las para tratamento médico."
Segundo ele, o convencimento é o objetivo principal para que as pessoas aceitem o tratamento. "Dependência química é doença, como apendicite, pneumonia e um dos sintomas da dependência química é que a pessoa fique amotivacional. Então é difícil ela por vontade própria querer ser tratada. É preciso convencer, é preciso estar atento a esse trabalho."
Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a única ocasião em que a polícia será solicitada é para cumprir uma eventual decisão judicial que determine que o tratamento é indispensável e o usuário se negue a fazê-lo. "Decretada a internação compulsória, nós teremos de cumprir a decisão judicial, ela terá de ser cumprida. A forma com que ela será cumprida dependerá da resistência ou da forma com que será a abordagem. Evidentemente, com todo o cuidado e com respeito à dignidade humana do vulnerável", disse.
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De acordo com Eloísa de Sousa Arruda, secretária de Justiça do Estado, está descartada a presença da polícia para encaminhar os usuários para tratamento. "Não haverá a participação da Polícia Militar para recolher as pessoas em estado de drogadição. Se a pessoa estiver jogada na rua convulsionando, será chamada a ambulância. Ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ou a ambulância do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) ."
Ela explica que essa pessoa será levada para um pronto-socorro e, depois de medicada, pode ser que o médico entenda necessária a internação. "O médico, portanto, encaminhará o caso para o Cratod, onde estarão os psquiatras e outros agentes de saúde que emitirão um parecer que será então submetido ao Ministério Público, aos advogados, para depois vir a decisão judicial. A polícia não participará deste processo", disse. De acordo com a secretária, os próprios médicos têm os seus meios de contenção. "Se for necessário, poderão utilizar uma injeção calmante. Isso é uma prática usual e os médicos devem lidar com essa situação", afirmou.
O governador do Estado afirmou que esses casos serão exceções. "O que se vai fazer? Vai se procurar oferecer (tratamento) a todos. E nós estamos falando aqui dos casos mais graves. De pessoas que estão em situação muito grave, sujeitas até a ir a óbito nas ruas e que temos de dar oportunidade. Temos o dever de não desistir e de ajudá-las para tratamento médico."
Segundo ele, o convencimento é o objetivo principal para que as pessoas aceitem o tratamento. "Dependência química é doença, como apendicite, pneumonia e um dos sintomas da dependência química é que a pessoa fique amotivacional. Então é difícil ela por vontade própria querer ser tratada. É preciso convencer, é preciso estar atento a esse trabalho."
Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a única ocasião em que a polícia será solicitada é para cumprir uma eventual decisão judicial que determine que o tratamento é indispensável e o usuário se negue a fazê-lo. "Decretada a internação compulsória, nós teremos de cumprir a decisão judicial, ela terá de ser cumprida. A forma com que ela será cumprida dependerá da resistência ou da forma com que será a abordagem. Evidentemente, com todo o cuidado e com respeito à dignidade humana do vulnerável", disse.
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