“Se esse modelo de parceria público-privada de gestão penitenciária
possibilitar a qualificação e a ressocialização dos presos, como prevê o
contrato de concessão administrativa, eu aposto nessa ideia. Hoje, pelo
modelo público atual, o preso sai pós-graduado em criminalidade”,
afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luciano Losekann, sobre as
atividades do Complexo Penitenciário Público-Privado de Ribeirão das
Neves, inaugurado este mês, na região metropolitana de Belo Horizonte,
em entrevista concedida à TV Justiça.
Construído e administrado pela iniciativa privada, por um consórcio
de empresas (Gestores Prisionais Associados) em parceria com o estado de
Minas Gerais, o modelo, pioneiro no Brasil, obriga todos os presos a
uma rotina diária de estudo (quatro horas) e trabalho (seis horas) e
prevê multas aos parceiros privados caso as obrigações previstas não
estejam de acordo com os padrões definidos no contrato. “Esse sistema é
semelhante ao sistema existente na Inglaterra. A empresa não recebe todo
o repasse de recurso se não cumprir determinados padrões.
Diferentemente do sistema de cogestão, em que geralmente uma empresa é a
vencedora da licitação, aqui é um consórcio de empresas que exploram
determinados serviços delegados durante determinado tempo. Então, se os
serviços de educação não estão no padrão exigido pelo poder concedente
(aqui, o governo de Minas Gerais), a empresa deixa de receber ou recebe
uma quantia menor dos recursos”, explica Losekann.
As empresas participantes do consórcio têm como responsabilidade os
serviços de atenção médica; de educação básica e cursos
profissionalizantes, além de alimentação e assistência jurídica e
psicológica. Ao poder público caberá a fiscalização dessas atividades,
além da segurança armada nas muralhas e a segurança externa em cada
unidade que compõe o Complexo Penal. A nova unidade contará com recursos
tecnológicos de ponta para evitar o contato dos agentes com os presos e
permitir melhor controle nas ações dos detentos. Uma empresa
terceirizada de auditoria fará inspeções periódicas a fim de verificar
se as exigências previstas em contrato estão sendo cumpridas. Até o
final deste ano, a previsão é de que três mil detentos sejam alocados
nas cinco unidades do Complexo.
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