Foto: Renan Malato/ Ascom Sead
Representantes do governo do Estado reuniram-se nesta sexta-feira (5),
na Secretaria de Estado de Administração (Sead), com uma comissão das
associações que representam a categoria dos servidores militares do
Estado. A reunião deu prosseguimento à mesa permanente de negociação, e
discutiu o pagamento do adicional de interiorização.
A secretária de Estado de Administração, Alice Viana, apresentou a
proposta do Estado para pagar o adicional, dentro dos mesmos patamares
usados para pagar os policiais civis. Segundo a região e o grau de
acessibilidade, percentuais entre 10%, 20% e 30%, o adicional será
regulamentado em decreto obedecendo à regionalização já estabelecida
pela Polícia Militar (PM).
“Após avaliações financeiras e orçamentárias feitas pela Sead,
Secretaria de Estado da Segurança Pública, Corpo de Bombeiros Militar,
Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado, o governo propõe-se a
encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, já no início do
mês de maio, para vigorar este adicional em janeiro de 2014″, asseverou
Alice. Se a proposta for aceita, cerca de 14 mil policiais que estão no
interior do Estado receberão o adicional de interiorização, que nunca
foi pago desde que foi estabelecido em lei, em 1991.
Conquistas –
A partir das mesas de negociações permanentes estabelecidas pelo
governo do Estado, vários avanços já foram concedidos à categoria, entre
eles a política de remuneração, que não deixou acumular perdas, como o
reajuste que variou de 22% a 47%; o pagamento do auxílio-fardamento,
equivalente a um soldo; a triplicação no valor do auxílio-alimentação,
que passou de R$ 100, em 2010, para R$ 350; interstício de 5% para os
praças; aumento na gratificação de risco de vida de 50% e 70%; e aumento
da jornada extraordinária de 37% com relação à inflação acumulada em
15% nos últimos dois anos, que não só repõe as perdas no período, como
propicia um aumento real de 28,75% à categoria.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros, Hilberto Figueiredo, pontuou
ainda que todas as dívidas acumuladas de diárias atrasadas já foram
devidamente quitadas, tanto aos bombeiros como aos policiais. “Foi feito
um imenso esforço para honrarmos com as diárias atrasadas dos senhores,
que somavam cerca de R$ 4 milhões”, enfatizou.
“Não colocamos os diversos benefícios como concessão, mas como respeito
que o governo do Estado tem com a área de segurança pública, e com os
serviços necessários à população”, completou Alice Viana. “Deixar de
reconhecer os avanços que este governo fez com essa categoria é
desconsiderar a realidade”, frisou.
Aumento –
A secretária reiterou ainda os esclarecimentos referentes à política de
reajuste salarial para o ano de 2013, no que diz respeito à proposta de
9% concedida ao conjunto das categorias, que representou ganhos reais
de 2% no que diz respeito às perdas da inflação em um ano, acrescendo
cerca de R$ 36 milhões à folha de pagamento. No momento, o Estado está
impossibilitado de adotar novas medidas imediatas para gastos com
pessoal, que já somam 45,75%, extrapolando a folga necessária do limite
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Apesar de o Estado ter tido um crescimento de 15% na arrecadação do
ICMS, em 2012 o Pará deixou de receber cerca de R$ 600 milhões pela
perda do Fundo de Participação dos Estados, além da benéfica medida
adotada pelo governo federal, que desonerou os impostos da cesta básica,
mas que impacta diretamente um déficit na receita estadual. O
crescimento de 15% do ICMS não se compara à perda de receita em torno de
30% que o Estado sofreu no período”, justificou Alice.
“Até que haja um crescimento de receita, seja direta ou transferida, e
esse percentual sofra modificações, não será possível negociar novas
políticas de reajustes salariais, sempre de forma equânime, pensando no
conjunto das categorias de servidores públicos”, completou a secretária.
Ao final da reunião, ficou definido que, na próxima semana, a Sead
enviará à comissão das associações que representam a categoria dos
militares a minuta do projeto de lei que estabelece o adicional de
interiorização, para avaliação.
Fonte: Agência Pará/Texto: Renan Malato – Sead
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