Campo Grande (MS) – Na tarde de ontem (8/7) o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG), coronel Carlos Alberto David dos Santos, juntamente com comandantes-gerais de todos os Estados da Federação foram recebidos em Brasília pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
Na audiência o presidente do CNCG entregou ao Ministro e à Secretária Nacional a Carta de Brasília, documento elaborado pelos comandantes-gerais, atestando a imprescindível atuação das polícias militares nas recentes manifestações populares desencadeadas em diferentes cidades brasileiras, onde as PMs foram avaliadas como garantidoras da livre manifestação social e do exercício da democracia, atuando durante os protestos ao lado da população na manutenção da segurança pública e coibindo atos isolados de vandalismo.
O Ministro José Eduardo Cardozo além de concordar com a avaliação feita pelos comandantes-gerais ressaltou ainda que se não fosse a atuação das polícias militares o resultado dos atos de vandalismo que ocorreram concomitante às manifestações poderiam ter comprometido inclusive a Copa das Confederações, o que não aconteceu.
Durante a reunião o Ministro recebeu uma ligação da Presidenta Dilma Roussef que congratulou os comandantes-gerais pelo trabalho e disse que se sente orgulhosa das polícias militares do Brasil que durante as manifestações populares demonstraram extremo profissionalismo atuando de modo a garantir às pessoas o direito à livre expressão do pensamento, e agindo de forma enérgica diante do vandalismo de pequenos grupos que se aproveitaram do momento para práticas de ações criminosas.
Na reunião os comandantes solicitaram ao Ministro que as PMs passassem a compor a Secretaria de Grande Eventos, responsável por planejar e executar a Copa do Mundo, as Olimpíadas, além da Copa das Confederações, o que de pronto foi atendido. Foi solicitado ainda o empenho do Governo Federal em relação à aprovação da Lei Orgânica das Polícias Militares e no tocante ao estabelecimento de um piso nacional para a categoria, neste caso, o Ministro solicitou um estudo sobre o impacto desta política para alguns Estados da Federação.
Um ponto fundamental da reunião foi a formação de um grupo de trabalho para propor ao Ministro da Justiça alterações legislativas que garantam a definição de uma verba específica para a segurança pública, tal qual existe na pasta da saúde e da educação. Com essa verba os Estados poderiam investir muito mais e de uma forma mais perene em políticas de segurança pública, modernizando suas gestões, investindo em tecnologia, políticas de inteligência, capacitação permanente do efetivo, aquisição de equipamentos e viaturas, o que, certamente, resultaria em uma melhoria considerável na prestação do serviço público à comunidade.
Ao final da reunião cinco grupos de trabalho foram criados. O primeiro para elaborar um Manual de procedimentos para as tropas de choque das polícias militares. O segundo grupo que deverá, a partir da avaliação sobre a atuação das polícias militares nas últimas manifestações populares, sugerir condutas a serem adotas em outros movimentos do gênero. O terceiro para elaborar propostas de alterações legislativas em nível nacional pertinentes às Polícias Militares. O quarto grupo para realizar um estudo a fim de facilitar aos policiais militares e bombeiros à aquisição da casa própria. O último grupo ficou responsável em propor um programa, com incentivo do Governo Federal, de acesso à universidade para todos os militares estaduais.
O presidente do CNCG, coronel David e os demais comandantes-gerais saíram satisfeitos da reunião e otimistas em relação aos encaminhamentos dados “Ficamos feliz com a excelente receptividade por parte do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública e satisfeitos com a avaliação sobre a atuação das polícias militares durante as manifestações sociais. Acreditamos que cumprimos com eficiência nosso papel de guardiões da cidadania. Também estamos confiantes em relação as pautas que apresentamos ao Ministro da Justiça que se mostrou aberto e receptivo para avançarmos em todas elas”, avaliou o coronel David.
Fonte: PMMS
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