Por Cristiane Lima*
A temática dos Direitos Humanos entrou em pauta no cenário brasileiro
ainda no período da Ditadura Militar, quando foram feitas diversas
denúncias de violações cometidas pelo próprio Estado Brasileiro.
Fazendo um salto temporal, identificamos na década de 90 do Século XX
diversas violações de Direitos Humanos cometidas novamente pelo Estado
brasileiro, destacadamente pelas suas forças policiais. Tivemos, por
exemplo, casos como os da Favela Naval, do Carandiru, de Diadema, de
Eldorado dos Carajás, e outro casos noticiados pela mídia nacional e
internacional, colocando em questão o modelo policial brasileiro e a
necessidade de um controle interno e externo dessas ações.
As violações também apontaram a necessidade da integração das normas
internacionais de Direitos Humanos nas ações policiais, sendo este
período um marco da introdução de disciplinas de caráter mais humanistas
nos diversos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, entre
elas a disciplina Direitos Humanos.
Porém, depois de vários anos, questiona-se: qual o resultado
qualitativo desta introdução da disciplina Direitos Humanos nos
currículos? E as outras esferas da ação policial? As polícias estão
conseguindo implementar Direitos Humanos no seu planejamento e nos seus
padrões de procedimento?
Pode-se reconhecer que aos poucos os Direitos Humanos penetram nas
forças policiais, mas é um processo lento, de avanços e recuos. E que
remete a outras questões, voltadas em especial para as forças policiais
militares. Como promover Direitos Humanos em espaços onde nem sempre são
garantidos o direito à fala, a liberdade de expressão e de
manifestação? Direitos Humanos requerem dialogia, mas como promovê-la em
espaços de relações reificadas?
E ainda como fica o policial diante de
tantos acontecimentos desumanos na sociedade? Será que fica insensível,
anestesiado ou indignado?
Promover Direitos Humanos requer uma percepção de si enquanto sujeito
de direitos, assim como uma percepção do outro, como meu igual.
Recordo
então o educador Martin Buber sobre a necessidade de olhar o outro como
um TU, uma relação de sentido e significado. Mas como fomentar esta
promoção em uma sociedade marcada por relações entre seres humanos
tratados como ISSO, ou seja, como objetos?
Para tantos questionamentos, pela urgência em respondê-los, emerge
então a necessidade da educação e construção da cultura dos direitos
humanos, tanto no âmbito das forças policiais como na vida cotidiana do
cidadão, em construir um ambiente de primazia do direito, de respeito às
diferenças, de tolerância, de despertar o sentido do viver e do
existir, a essência de ser humano e cidadão.
Lembro que não basta apenas educar sobre direitos humanos, é preciso
educar nos direitos humanos e para os direitos humanos. Isto requer um
esforço para várias gerações de policiais e de pessoas comprometidas com
uma nova realidade, de uma polícia que sempre exale respeito,
humanidade e confiança.
Sonho?
Utopia? Talvez! Não sei.
Mas sei que
argumentar e agir para tornar o mundo mais humano é um horizonte que
ilumina de sentido a caminhada.
*Cristiane Lima é oficial assistente social da Polícia Militar do Pará.
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