Foi publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado, a Lei de número 7.773
que organiza o Programa Pro Paz - Presença Viva, com vinculação a Casa
Civil do Governo do Estado. A Lei foi sancionada no último dia 23 de
dezembro pelo Governador Simão Jatene após ter sido aprovada pelos
deputados no dia 11 de dezembro, durante sessão na Assembleia
Legislativa do Estado do Pará. Atualmente o Pro Paz conta com dez
projetos em funcionamento que acontecem em parceria com órgãos
governamentais e não governamentais, com o objetivo de articular,
fomentar e alinhar políticas públicas voltadas para a infância,
adolescência, juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social,
visando a garantia de direitos, o combate e a prevenção da violência e a
disseminação da cultura de paz.
O Programa Pro Paz contará com
um Comitê Gestor composto por um representante dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, além de contar com um representante de
Instituição de Ensino Superior e dois representantes da Sociedade Civil.
Para a Integrante do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, a lei
sancionada vai garantir a continuidade das ações realizadas pelo
programa Pro Paz para os moradores de todas as regiões do estado e
agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa que anteriormente havia
aprovado o projeto de lei. "Essa é uma grande notícia, agora o Pro Paz é
uma lei e independente do que aconteça, ela tem que ser executada.
Temos que agradecer a Assembleia Legislativa que acreditou e aprovou
esse projeto o transformando em lei estadual, e não é mais simplesmente a
vontade de quem queira executar, agora é uma política de Estado",
declarou.
Entre as ações realizadas pelo Pro Paz, estão a de
promover políticas integradas visando o combate a exclusão social com o
desenvolvimento de ações de cidadania para a emissão de documentos de
identificação, com o Pro Paz Cidadania, e o de atendimento médico e
oftalmológico, com a Caravana Pro Paz e Caravana Oftalmológica,
garantindo o acesso da população mais carente do estado a atendimentos
de saúde e cidadania. O Pro Paz também atua com serviços integrados de
atendimento à crianças, jovens e mulheres vítimas de violência física e
sexual nos núcleos de atendimento do Pro Paz Integrado, que oferece
acolhimento psicossocial especializado e garantia dos direitos básicos
relacionados à saúde física, emocional, mental e reprodutiva.
O
Pro Paz também desenvolve ações de turno complementar escolar na área da
cultura, educação, esporte e lazer com o Pro Paz nos Bairros. O projeto
busca diminuir os índices de violência atendendo os jovens que moram em
áreas consideradas de risco, disseminando a cultura de paz e
proporcionando inclusão, interação e integração de crianças e
adolescentes, desenvolvendo temas como valores, respeito e disciplina,
além de fortalecer o vínculo familiar. O Pro Paz realiza ações que
articulam e integram a política de juventude no estado com o objetivo de
fortalecer as ações de protagonismo juvenil, é o caso do Pro Paz
Juventude que tem como foco a construção de estratégias e políticas
públicas destinadas ao jovem, além de realizar ações para a geração de
emprego e renda.
O Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente
(MOVER), integra as 3 esferas de Poder (Executivo, Legislativo e
Judiciário) e os organismos de controle social para a realização de
ações que promovam o fortalecimento da Rede de Proteção à crianças e
adolescentes, por meio da articulação e integração entre os poderes
realizando cursos de atualização em garantia de direitos.
O
programa também conta com o Pro Paz Escola, projeto que incentiva o
protagonismo de crianças, adolescentes e jovens no ambiente escolar para
a promoção da cidadania e competências que os tornem bem informados e
capazes de atuar de maneira segura na sociedade, utilizando a Escola
como espaço para ensino, aprendizagem e vivência de valores.
Já
na área da segurança pública o Pro Paz atua em conjunto com a Secretaria
de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) nas Unidades
Integradas Pro Paz, conhecida como UIPP. A unidade Integrada Pro Paz
realiza ações de prevenção criminal e de resolução de conflitos,
contando com a parceria da comunidade local e de instituições como as
Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, a UIPP garante o
direito da comunidade ser consultada e participar de decisões
estratégicas com o objetivo de diminuir os índices de criminalidade. As
UIPPs contam com policiais treinados dentro do modelo de polícia
comunitária e também com pedagogos e assistentes sociais que atuam na
mediação de conflitos na comunidade.
O Pro Paz surgiu em 2004
como um programa do Governo do Estado, no primeiro mandato do Governador
Simão Jatene. O Pro Paz surgiu com o objetivo de articular, fomentar e
alinhar políticas públicas voltadas para a infância, adolescência,
juventude e pessoas em situação de vulnerabilidade social, visando a
garantia de direitos, o combate e a prevenção da violência e a
disseminação da cultura de paz.
Fonte: JUSBRASIL.
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