Representantes das Polícias Militares de diversos estados cobraram uma remuneração compatível com a importância
da função do policial brasileiro como medida essencial para a melhoria
da atuação desses profissionais.
Durante audiência da Comissão Especial de Segurança Pública, os
debatedores explicaram que existe uma total discrepância entre os
estados brasileiros no que se refere ao pagamento de seus policiais
civis e militares e afirmaram que o fato acaba comprometendo a motivação
dos profissionais.
O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias
Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), Carlos Alberto David
dos Santos ressaltou que a questão da remuneração está diretamente
vinculada a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Carlos Alberto explicou que, atualmente, não há verba específica para
ser aplicada nas polícias militares, civis e corpos de bombeiros
militares e ressaltou que a falta de um orçamento específico para a
segurança pública, tanto no âmbito estadual como federal, acaba
impedindo o avanço de projetos que tratam do assunto.
- Não se faz segurança pública sem um investimento contínuo, perene e de
acordo com as necessidades da instituições policiais – disse.
Aparelhamento
Os representantes destacaram que a falta de recursos também faz com as
polícias fiquem desaparelhadas. O comandante-geral da Polícia Militar do
Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire defendeu uma autonomia para
utilização desses recursos e para os meios de aquisição de equipamentos.
Jooziel afirmou que as PMs de todo o Brasil estão submetidas a uma lei
de aquisição geral (Lei 8.666) que acaba ocasionando uma grande demora
na obtenção do material.
- Nós precisamos, às vezes, de alguns equipamentos para daqui a trinta
dias e levamos oito meses para adquirir esses equipamentos porque
estamos presos na legislação e, muitas das vezes, presos em instruções
normativas – lamentou.
O comandante ainda criticou a carga de trabalho dos efetivos da Polícia
Militar. Jooziel disse que, no Distrito Federal, a média de atendimentos
pelo 190 é de 400 mil por mês, o que gera uma carga de trabalho
“insana” e “desumana” para os policiais.
Falência
O delegado Kleber Luiz da Silva Junior protestou contra a diferença de
tratamento no que se refere à saúde e à segurança pública. Segundo ele,
quando se fala em saúde todos querem buscar fontes de financiamento, mas
quando o tema é segurança pública, a sociedade vem com o discurso que o
sistema deve ser modificado porque está falido.
- O nosso sistema não está falido. O nosso sistema está desenhado com as
estruturas mínimas na Constituição Federal, mas não se viabilizou por
omissão do estado brasileiro.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
(ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro destacou que o discurso de que o
sistema policial brasileiro está falido é “injusto” e
“preconceituoso”.Segundo ele, as polícias no Brasil, pós 1988, são
comprometidas com os ideais democráticos e essa deveria ser a visão da
população em relação a essas instituições.
Geni
Os debatedores explicaram que a população não pode transformar a polícia
brasileira na “Geni” da República e jogar pedra nessas instituições.
Marcos Leôncio afirmou que o aumento da criminalidade não pode ser
atribuído às polícias, mas sim a um fracasso do Estado brasileiro.
- Não se cobra de um médico uma epidemia, não se cobra do professor o
analfabetismo, mas cobramos da polícia o aumento da criminalidade –
disse.
Carlos Alberto David, presidente do CNCG, explicou que o sistema de
justiça criminal é dividido em segurança pública (polícias e corpos de
bombeiros), justiça criminal (Ministério Público e Defensoria Pública) e
Execução Penal (estabelecimentos prisionais). Para ele, o problema da
violência no Brasil deve ser visto levando em consideração essas três
esferas e a policia, isoladamente, não pode ser culpada por todas
mazelas sociais.
- Nós estamos tratando de um corpo que tem sua cabeça, tronco e membros
debilitados. Não basta apenas darmos remédios somente para a cabeça se o
tronco e os membros vão continuar debilitados – explicou.
Desmilitarização
Apesar de ser defendida por diversos senadores como Lindbergh Farias
(PT-RJ) e Pedro Taques (PDT-MT), os representantes se mostraram
contrários à desmilitarização das polícias. Os debatedores explicaram
que diversos mitos em torno do assunto precisam ser quebrados, entre
eles, o de que os militares são formados para matar.
O diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades
Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva, apontou diversos
nomes de militares que mudaram a história do país, entre eles,
Tiradentes, Marechal Deodoro da Fonseca e Juscelino Kubitscheck e
afirmou que a ideologia da violência nada tem a ver com o militarismo.
O delegado Kleber Luiz afirmou que o país está tentando demonizar o
regime militar e disse que a questão da militarização não deve ser vista
com desvalor, já que a disciplina e a hierarquia militares são legados
valorizados no país.
- Acreditar que a formação militar é direcionada a matar talvez nos leve
a crer que os onze colégios militares que existem estariam formando
assassinos em suas cadeiras. Não podemos aceitar esse tipo de idéia –
protestou.
O presidente Carlos Alberto David dos Santos disse que outros dois
mitos precisam ser quebrados : o de que somente o Brasil conta com
polícias e bombeiros militares e o que diz que as polícias militares
foram criadas pela ditadura militar.
Carlos lembrou que a Polícia Militar de Minas Gerais foi criada ainda
no Império, em 1775, e destacou diversos países que contam com esse tipo
de estrutura.
Imediatismo
Os debatedores ainda criticaram a forma "imediatista" de tratar a
questão da segurança pública. Para o comandante-geral da Polícia Militar
de Minas Gerais, Márcio Martins Sant’ana, o país sempre abordou o tema
na velha filosofia de “apagar o incêndio”.
Márcio explicou que o tratamento reativo da questão traz conseqüências
negativas para as instituições e defendeu a necessidade de uma política
pública bem estabelecida e planejada para o setor.
O comandante Jooziel de Melo Freire acrescentou que o país pode avançar
muito na área a partir do momento que reconhecer que não existe fórmulas
mágicas para a questão.
Corpo de Bombeiros
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,
Júlio César dos Santos, lamentou que o Corpo de Bombeiros seja esquecido
pela população no contexto de segurança pública. Júlio César lembrou
que, em termos de segurança, o que afeta a vida humana não vem somente
da mão armada.
O comandante destacou que o crescimento das cidades de forma desordenada
trouxe várias outras questões, entre as quais o aumento do índice de
acidentes de veículos e da circulação de produtos perigosos em rodovias,
aeroportos e nos hospitais.
Júlio César acrescentou que, da mesma forma que se preocupa com as
pessoas, o corpo de bombeiros se preocupa com os patrimônios públicos,
privados e com meio ambiente. O comandante lamentou a falta de
conhecimento da população em relação ao trabalho dos bombeiros e
solicitou à comissão que sempre considere a importância da manutenção da
atividade desse profissionais no contexto da segurança pública.
Fonte: Portal do Senado Federal
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