Com meus cumprimentos de estilo, solicito especial
atenção em publicar o seguinte.
Diariamente a midia nos informa a triste realidade
de nosso Estado em relação à segurança pública, o que infelizmente nos causa
perplexidade diante de tanta criminalidade e violência, sem controle,
praticadas em especial pelos jovens, adolescentes e até crianças,
independentemente de sexo e condição social, mas, com uma incidência maior nas
classes desassistidas socialmente.
Conforme ensina José Afonso da Silva, o Estado Democrático de Direito, conjuga o Estado
de Direito com o Estado Democrático, aliando um componente revolucionário de
transformação social, ou ainda, de mudança do status quo, de
promoção da justiça social, que está descrito no artigo 1º da nossa Carta Magna
de 1988.
O Estado de Direito é
aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam administrados ou administradores, o
respeito à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma de maior hierarquia
à Constituição Federal, àquela de menor força normativa. Já o Estado
Democrático traria outros temas de igual relevância e descritos na própria
norma constitucional, como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa
humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo
político, todos conferindo efetiva participação da sociedade no trato da coisa
pública.
Mas, após uma breve
análise em várias matérias sobre o assunto, podemos perceber facilmente que
tanto o Estado de Direito e o Estado Democrático, há muito vem sendo
desrespeitados por todos, e eleger apenas e tão somente um culpado, além de
nada resolver, pode configurar uma gravíssima transferência de responsabilidade
de nossos governantes e demais Poderes, pois, o crime não é conseqüência apenas
de uma causa, mas sim de várias, que dentre tantas podemos exemplificar a
desestruturação da família, o sucateamento da educação publica e do esporte,
que chega ser desmoralizante, a ausência de políticas públicas no social, obras
publicas que viraram sinônimo de corrupção e desrespeito para com o cidadão, o
nepotismo amplamente denunciado, a falta de moradia digna, os desvios de
bilhões de reais todos os anos, as leis brasileiras produzidas em um congresso
onde legislador condenado continua legislando, e que protege e blinda os mais
variados tipos e formas de crimes e criminosos, onde o cidadão de bem é
desrespeitado e aviltado em seus legítimos direitos constitucionais, a forma
equivocada como alguns operadores de direitos humanos vem se portando diante de
tantas atrocidades praticadas por meliantes, que nunca serão recuperados, já
que cadeia no Brasil está mais para filial do inferno e pós-graduação para
bandidos do que para um local de ressocialização, o famigerado fórum por
prerrogativa de função e a imunidade parlamentar precisam ser extirpados de
nossa política e/ou do ordenamento jurídico pátrio, e tão grave quanto o
“transitado em julgado”, que permite ao criminoso condenado, recorrer em
liberdade até não caber mais nenhum tipo de recurso, ou procrastinação,
independentemente da quantidade e da crueldade dos crimes praticados e que
esteja respondendo, e a certeza da impunidade contribui de forma decisiva para
o aumento dos crimes e da bandidagem.
Outro detalhe que chama
a atenção é a questão de no Brasil, a filosofia de Polícia Comunitária ter sido
“implodida”, já que, em vários países do mundo, consegue “juntar” o Poder
Estatal e a sociedade civil organizada, onde várias ações são combinadas e
discutidas de forma democrática, tendo como resultado uma melhor qualidade de
vida para todos, com a redução drástica dos crimes e da violência.
Não podemos deixar de
lembrar que é da criança que se faz o adulto, que a reprodução irresponsável e
inconseqüente de muitas meninas e adolescentes, precisa com urgência de ações
preventivas dos órgãos de saúde e de sua familia, que a falta de educação
marginaliza, e que a ociosidade é parceira da criminalidade.
Finalmente, independentemente
das motivações que levam uma pessoa a cometer um crime, precisa ser
responsabilizada e penalizada de forma exemplar, porém justa, para que antes de
reincidir reflita que o crime não compensa. Ou será que no Brasil da atualidade
está compensando?
Armando Amarante Filho.
RG:1475716/PC/PA
é a vergonha de não ter lutado! " (Rui Barbosa)
DEUS SEJA LOUVADO.
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