Mediação comunitária de conflitos será implantada nas UIPP's do Estado

As Unidades Integradas Pro Paz (UIPP) vão oferecer um novo modelo de atendimento ao seu público, que será implantado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) em parceria com as Prefeituras Municipais. O anúncio foi feito e discutido nesta terça-feira (20) durante o último dia de realização do 1º Workshop Sobre Segurança Pública e Construção Coletiva da Paz Social, realizado em Santarém, no oeste paraense. O novo modelo vai criar uma rede de atendimento social que envolve vários órgãos ligados à segurança pública, à assistência social e cidadania.
Representantes de 17 municípios do oeste paraense que já possuem ou vão receber a implantação de UIPP's participaram do workshop, que durou dois dias e foi realizado no auditório das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT). O novo modelo chamado de "mediação comunitária de conflitos" é pautado em estudos sociológicos e acadêmicos e pretende trabalhar a prevenção à violência e desburocratizar o processo de atendimento.
A capitã Elcimar Lima, coordenadora estadual das UIPP's, foi a palestrante do workshop. Ela informou que todos os municípios presentes vão receber UIPP do Governo do Estado, por meio da Segup. Segundo a coordenadora, 70% dos problemas levados às unidades não se referem à ocorrências policiais. "Eles chegam à delegacia porque não sabem onde resolver. Mas são problemas que podem ser resolvidos sem a intervenção policial, por meio da mediação comunitária de conflitos. Agora, essa intervenção só pode acontecer se a pessoa aceitar. É uma forma de resolução definitiva. Você evita que a violência se instale", explica a coordenadora.
Para tornar realidade a mediação comunitária de conflitos é de vital importância a parceria com as prefeituras municipais. "O município já tem uma rede preventiva e queremos trazer para dentro da UIPP. Se não for possível fisicamente, mas fazer uma rede que todos trabalhem juntos. Os casos podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar, por exemplo. Se conseguirmos que o município coloque o assistente social dentro da delegacia já podemos encaminhar esses casos juntamente com o delegado. Se houver mediação não será gerado TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e o problema é resolvido ali mesmo, desburocratizando e ganhando tempo", argumenta Elcimar Lima.
Ela explica, ainda, que a violência diminui e sobra mais tempo para os procedimentos essencialmente policiais. "Se resolve ele [problema] na raiz para evitar que cresça e se transforme num homicídio ou numa lesão corporal, por exemplo. A polícia terá mais tempo para investigar os crimes essencialmente policiais. A polícia não vai deixar de atender, mas pretendemos a partir dessa rede resolver o maior número de problemas sem intervenção policial. O serviço de mediação já foi instalado no Ceará há mais de três anos e foi constatado que dá certo. Todo mundo precisa participar das soluções do problema de segurança. É possível resolver muita coisa sem envolver a polícia, com a ajuda de outros órgãos", finaliza a coordenadora das UIPP's.
Novas unidades
A assistente social Jana Mara, que representou o município de Oriximiná, aprovou a ideia. Ela disse que sua cidade está com uma UIPP em construção e trabalha para integrar as ações junto a outros órgãos da rede social. "A gente espera que essa parceria vá trazer qualidade aos serviços que estão sendo realizados em Oriximiná. A ideia da rede é vista com bons olhos, pois a intenção do município não é mais trabalhar separado. Estamos nos aproximando da saúde, educação e do Estado agora", disse Jana Mara.
A UIPP que está sendo construída em Oriximiná está localizada no bairro Santa Luzia, na travessa de mesmo nome, perto do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar e do Centro Integrado de Atendimento à Crianças e Adolescentes. Não poderia ter lugar melhor para essa proposta", conclui Jana Mara.
O município de Óbidos, também no oeste paraense, também está com sua UIPP garantida. O empenho foi realizado nesta terça-feira, 20, e as obras devem iniciar no próximo mês. A titular da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Óbidos, Edilena Tenório, comemorou a instalação da UIPP e disse que o município vai incorporar a metodologia de atendimento que será trabalhada pela Segup. "A avaliação é positiva. A unidade é de grande importância para desenvolver o trabalho em rede. Óbidos vai ganhar com essa iniciativa do Estado. A UIPP é vista como uma forma de prevenir. A gente precisa trabalhar a prevenção. Esse novo olhar da polícia de trabalhar a prevenção é muito importante" avaliou a secretária.
O prefeito de Santarém, Alexandre Von, disse que é louvável a iniciativa da Segup e que a construção da paz social só pode ser feita em coletividade. "Louvável a iniciativa do Estado, por meio da Segup, de realizar seminário sobre segurança e paz social. Essa paz é uma construção que devemos envolver toda a sociedade. Não é uma fórmula que se traz da capital ou de Brasília para cá. Essa fórmula tem que ser construída respeitando as especificidades da cidade e com participação da sociedade civil organizada. Sempre lembro que Alter do Chão ganhou uma UIPP do Estado e foi construído um Cras e um Conselho Tutelar e agora temos de integrar essas instituições para conseguir e garantir essa paz social", finalizou o prefeito.
Criada pelo Governo do Estado para permitir a integração dos serviços prestados por várias esferas públicas em um único local, a UIPP representa um novo modelo de gestão de segurança pública adotado pelo atual governo com a finalidade de reduzir os índices de criminalidade no Estado, atuando principalmente na prevenção, através de uma aproximação maior com a comunidade e da implantação de políticas sociais.


Alailson Muniz
Secretaria de Estado de Comunicação