PREFEITOS JÁ SE PREPARAM PARA ARMAR GUARDAS MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO A NOVA LEI

Com a entrada em vigor da Lei 13.022 as Guardas Municipais terão que ser armadas, com isso várias prefeituras já tomam as primeiras providências para cumprir a lei e conceder o porte de armas aos guardas municipais.



Campo Grande-MS


Cerca de 200 guardas municipais de
 Campo Grande, realizam desde o mês passado (julho) o curso de qualificação
 para a implantação do uso de arma de fogo.  O prefeito Gilmar Olarte, disse nesta
 terça-feira (12), durante assinatura do
 consorcio da BR-163, queos guardas 
devem estar preparados e armados 
até o fim deste ano.
 

 "É um processo de grande responsabilidade, que não se deve dar arma para quem não está preparado, estamos qualificado e até novembroou dezembro estarão prontos",  comentou ainda que os servidores 
contemplados serão aqueles que possuem
 maior tempo de serviço e boa conduta tanto psicológica quanto profissional.
 
Olarte informou ainda que o secretário de segurança Wantuir Jacini comunicou que o armamento da Polícia do
 Estado está sendo trocado, com isso o material será repassado para o município. "Esta semana vai ter uma
audiência pública na Câmara, para discutir sobre a implantação da secretaria de segurança pública, com a
 presença do Juiz Federal Odilon de Oliveira", disse.

Fonte: topmidianews

Boa Vista-RR

Após Senado aprovar projeto, guardas municipais poderão usar arma de fogo. Foto: Divulgação/ Eduardo Andrade / Semuc
Após Senado aprovar projeto, guardas municipais poderão usar arma de fogo. Foto: Eduardo Andrade/Semuc-RR
BOA VISTA - O Senado aprovou na última semana um Projeto de Lei que regulamenta o Estatuto
Geral das Guardas Municipais do Brasil. A nova lei confere a guardas municipais poder de polícia
 e dá estruturação de carreira única. O secretário de segurança urbana e trânsito de Boa
 Vista, Gerson Moreno, disse que depois da sanção presidencial a Prefeitura de Boa Vista vai iniciar a tomada de medidas cabíveis para o treinamento dos profissionais.
Para que guardas municipais portem armas de fogo é necessário treinamentos específicos e
exames médicos. “Provavelmente esse treinamento será feito em parceria com a Academia de Polícia Integrada”, adiantou Moreno. Os guardas reprovados em treinamentos e em exames
 continuarão a exercer a função, mas sem armas de fogo.
Boa Vista tem mais de 200 guardas municipais, sendo que 60 profissionais trabalham na
segurança de praças, prédios e monumentos públicos. Eles também atuam em suporte à
 Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) para combater pirataria de
 produtos da Venezuela e Guiana.
Fonte: portalamazonia

Fortaleza-CE

Guarda Municipal fará estudo 
técnico para avaliar orçamento da medida.
Guardas poderão atuar como 
agente de trânsito e terão
poder de polícia.

A Guarda Municipal de
 Fortaleza informou nesta 
terça-feira (12) que irá realizar um estudo técnico para avaliar o orçamento para equipar com 
arma de fogo os guardas. 
Segundo a Guarda Municipal, 
a utilização de armas requer 
estudos técnicos, pois envolve custos para aquisição das armas, capacitação dos servidores
convênios e manutenção dos equipamentos. O uso de armas de fogo é uma reivindicação do
 sindicato dos guardas municipais.

A presidente sancionou nesta segunda-feira (11) a lei que permite o uso de arma de fogo pelos 
guardas municipais. “Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme 
previsto em lei”, diz a lei. O uso pode ser suspenso “em razão de restrição médica,
 decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

A lei dá ao guarda municipal o poder de polícia, ele poderá conduzir uma pessoa detida até
 uma delegacia, poderá atuar no patrulhamento preventivo, em ações de prevenção à violência, em grandes eventos na proteção de autoridades, e em ações conjuntas com os demais órgãos de
 defesa civil.

Pela legislação, os guardas também poderão atuar como agentes de trânsito e fazer a 
preservação de cenas de crimes.

A Guarda Municipal de Fortaleza lembra que Fortaleza já se enquadra no Estatuto do Desarmamento, que prevê a utilização de arma de fogo por parte da guarda municipal para cidades com mais 
de 500 mil habitantes.