Como evitar a criminalidade e a violência?

  LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. 

Há uma famosa tipologia criada pelo ex-secretário da Defesa norte-americano (Donald Rumsfeld, citado por Ferguson: 2013, p. 168) que diz o seguinte: há coisas que (a) “sabemos que sabemos”, (b) “sabemos que não sabemos” (que ignoramos) e (c) “não sabemos que não sabemos” (achamos que sabemos, mas não sabemos, ou seja, ignoramos que ignoramos).

A essa tríplice tipologia eu gostaria de agregar uma quarta possibilidade: há coisas que os outros sabem e que nós não queremos saber (coisas que queremos ignorar conscientemente).

A primeira ilumina a esfera do nosso saber (é o nosso conhecimento); a segunda demarca o âmbito da nossa ignorância sabida (“só sei que nada sei”, diria Sócrates); a terceira constitui a esfera da nossa ignorância ignorada (coisas que nem sequer sabemos que ignoramos); a quarta é o campo da ignorância deliberada = cegueira deliberada (aquilo que deliberadamente não queremos saber). Em síntese: conhecimento, ignorância sabida, ignorância ignorada e ignorância deliberada.

Quando falamos de criminalidade e segurança pública (medidas e programas de reação bem como de prevenção do crime e da violência) paralelamente às coisas que sabemos há muita coisa que não sabemos (ou não queremos saber), é dizer, que ignoramos ou que queremos ignorar. O que sabemos?
Em primeiro lugar, sabemos que a violência epidêmica é uma realidade objetiva no nosso país (27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas em 2011), que a criminalidade vem aumentando anualmente (20% da população sofreu ataques criminosos nos últimos doze meses, conforme pesquisa da Secretaria Nacional da Segurança Publica/Datafolha), que o Brasil é o 16º país mais violento do mundo, que a América Latina e a África são as duas regiões mais violentas do planeta, que a política preventiva no Brasil é praticamente inexistente e totalmente ineficaz, porque as taxas delitivas só estão aumentando, que a Justiça é morosa, que a quantidade de leis penais é exorbitante etc. Esse é o campo daquilo que sabemos.

Em segundo lugar, no que diz respeito ao saber socrático (“Só sei que nada sei”), sabemos que nada sabemos (por exemplo) sobre a sugestão central da política preventiva de Beccaria (1764, Dos delitos e das penas), de que as penas deveriam ser suaves, justas, rápidas e certas (infalíveis). Isso nunca foi experimentado (sistematicamente jamais) no Brasil, onde as sanções penais não são (em regra) suaves nem rápidas nem muito menos certas (infalíveis).
Ao contrário, o que é certo é o elevado grau de impunidade, a começar pelos homicídios: somente cerca de 5 a 8% deles são devidamente investigados e processados – veja as pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Criminalística, que apontam que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil varia de 5% para 8%. Percentual que nos Estados Unidos é de 65%, no Reino Unido é 90%, e na França é de 80%. Uma taxa baixíssima e vergonhosa, que contribui para fomentar ainda mais a sensação de impunidade no país.
Também sabemos que não sabemos cientificamente muita coisa sobre vários fatores tidos como relevantes para a redução da criminalidade (número de policiais, polícia comunitária, iluminação das vias públicas, gastos com segurança pública, melhora na educação, redução da miséria etc.), em razão, sobretudo, da precariedade dos dados empíricos disponíveis.
Em terceiro lugar, os legisladores brasileiros assim como a criminologia populista-midiática-vingativa (veja nosso livro Populismo penal midiático: Saraiva, 2013) acham que sabem, mas nada sabem sobre o real efeito preventivo (a) da edição de novas leis penais e do agravamento das sanções ou da execução penal assim como do (b) encarceramento massivo abusivo, que inclui a prisão das classes tidas como perigosas, mesmo sem o cometimento de crimes violentos. Aliás, são esses os dois eixos (o núcleo duro) da política “preventiva” da criminalidade no Brasil. Mas com essa política “de mão dura” a criminalidade nunca reduziu. Ao contrário, só está aumentando.

Ancorado em sua ideologia conservadora e reacionária (classista) o legislador brasileiro já reformou nossas leis penais 150 vezes, de 1940 a 2013 (72% com mais rigor penal): jamais qualquer tipo de crime a médio ou longo prazo diminuiu! Essa é uma realidade empiricamente incontestável (veja nosso livro Populismo penal legislativo, Saraiva, no prelo) que devemos saber. Essa, ademais, é a verdade. Esconde-se a verdade por meio do discurso das mentiras ou das meias-verdades.
A considerarem os resultados pífios até aqui alcançados com essa política exuberantemente repressiva, são os legisladores, em razão da sua reincidência habitual, que necessitam ser ressocializados, no sentido do capitalismo financeiro inteligente (evoluído, distributivo), como o praticado na Suécia, Suíça, Noruega, Dinamarca, Finlândia, Canadá, Japão, Coréia do Sul etc., e ressocializados muito antes daqueles desdentados e subnutridos (das classes sociais inferiorizadas) que, mesmo sem praticar crimes violentos (mesmo não sendo perigosos), estão superlotando os presídios brasileiros, presídios esses que escondem os ilegalismos (a corrupção e os crimes) de todos os criminosos que não estão dentro dos presídios.

Mesmo diante da ausência de estudos científicos sérios, que fundamentariam o modelo eminentemente repressivo praticado no Brasil, insiste-se nessa política reativa como se fosse a solução para o problema da violência e da insegurança. Considerando-se que nenhum crime diminuiu nos últimos decênios, só resta concluir que se trata de uma política simbólica, enganadora, que ostenta ademais alguns aspectos nitidamente irracionais (leis confusas, cortes inconstitucionais de direitos e garantias fundamentais, acentuada preocupação com a edição de leis novas quando o correto seria buscar o “império das leis existentes” etc.).
Em quarto e último lugar, há uma infinidade de coisas que os outros sabem, que o mundo civilizado sabe e que muita gente (dos países mais atrasados) não quer saber. Nos países de capitalismo avançado e distributivo (Dinamarca, Suécia, Suíça, Noruega, Finlândia, Canadá, Japão, Coréia do Sul, Alemanha, Áustria etc.) eles sabem muito bem, por exemplo, que o sistema penal não precisa ser rigoroso (na Noruega a pena máxima é de 20 anos de prisão) para dotar o país de segurança ou para contar com baixíssimo índice de violência (menos de um ou dois assassinatos para cada 100 mil pessoas), que o controle rigoroso da corrupção torna o sistema penal mais eficaz, que a polícia comunitária produz efeitos preventivos mais sólidos etc.
Sabem, ademais, que existe (ao que tudo indica) relação direta entre IDH, desigualdades e homicídios. Disso as classes burguesas dominantes do capitalismo retrógrado e absurdamente desigual (como é o caso do capitalismo liberal verde-amarelo) não querem saber (não lhes interessa saber). Estamos no campo da cegueira deliberada.

Outro fator que muitos outros países sabem e que muita gente não quer saber é que a violência tem tudo a ver com os quatro eixos (as instituições nucleares) da cultura ocidental: (a) Estado/democracia, (b) capitalismo, (c) império da lei e (d) sociedade civil. Fundamental, ademais, é saber a qualidade da política criminal de cada país, ou seja, se ela é (exclusiva ou eminentemente) preventiva ou repressiva (ou se se trata de um modelo misto) e se está fundada na racionalidade ou na irracionalidade (emotividade e passionalidade, tal como descrevera Durkheim).

Em suma, para além da análise de todos os marcos referenciais mencionados anteriormente, nenhuma política criminal poderia deixar de  levar em conta: (a) as pistas sinalizadas pela relação entre o IDH, a desigualdade e os índices de homicídios, (b) o nível de efetividade – ou de decadência e degeneração – das instituições nucleares da civilização ocidental (Estado/democracia, capitalismo, império da lei e sociedade civil, ou seja, as instituições políticas, econômicas, jurídicas e sociais), que abarcam as “caixas pretas” da política, da economia, do campo jurídico e do âmbito social e (c) a racionalidade ou irracionalidade da política criminal que vem sendo praticada.