O novo presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais de Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG/PM/CB), coronel Sílvio Benedito Alves, defendeu na manhã desta quarta-feira (08/04), em Vitória, o Ciclo Completo de Polícia e a aprovação da Lei de Organização Básica Federal. Ele também é favor do pagamento de horas extras e adicional noturno para policiais e bombeiros militares de todo o País. O coronel Sílvio, que foi eleito em março deste ano, participou da abertura do XIV Encontro Nacional de Entidades Representativas de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), que se realiza na capital capixaba e se encerra na sexta-feira (10/04).
O evento é realizado no auditório da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), em Bento Ferreira.Defendo o Ciclo Completo para as duas polícias, tanto a Militar quanto a Civil. As pessoas não entendem porque, quando acontece algo em sua casa, como furto, arrombamento e assalto, elas telefonam para o plantão da Polícia e são atendidas em sua residência pela Polícia Militar, que confecciona o Boletim de Ocorrência e as orienta a procurar a Delegacia de Polícia Civil, para também registrar queixa. Também é impossível imaginar o fato de um policial militar prender uma pessoa em flagrante, na rua, e ter que levar para um distrito da Polícia Civil. Entendo que, para crimes de menor potencial ofensivo, o PM que efetua a prisão em flagrante pode levar o suspeito direto para o Juízo de Instrução, depois de fazer o Termo Circunstanciado. A Lei 9.099, de 1995, dá essa prerrogativa às Polícias Militares”, assegurou o presidente do CNCG/PM/BM. Segundo o coronel Sílvio, outro foco de sua gestão é fazer lobby na Câmara Federal para que a Lei de Organização Básica Federal entre em pauta.
O projeto, que significa o “arcabouço de todas as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil”, está parado desde 2001: “Os magistrados possuem sua Lei Básica, assim como o Ministério Público, que lhes garante direitos, deveres e prerrogativas. Porque as Polícias Militares não podem ter suas Leis Básicas?”, questiona o coronel Sílvio, que é o comandante geral da Polícia Militar do Estado de Goiás. Com o coronel Sílvio na presidência, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpos de Bombeiros mudou seu discurso. Passa a defender, a partir de agora, mais os interesses de todas as classes de militares em vez de defender somente as instituições: “Sou filho de praça, meu pai foi soldado, cabo e sargento da PM de Goiás. Entrei na Academia de Oficiais e conheço os dois lados. Portanto, como presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais quero lutar para que as prerrogativas dos policiais militares estaduais sejam respeitadas. Não somos jabuticabas; somos policiais e fazemos parte da sociedade”, disse o coronel, que está completando 30 anos de caserna. O coronel Sílvio, que fala em nome de todos os comandantes gerais das Polícias Militares, defende ainda os direitos sociais para os policiais, como o pagamento de adicional noturno e de horas extras.
“Somente servidores públicos civis têm direito a adicional noturno e horas extras; os militares, não. Isso é injusto. Nós, militares, somos os únicos profissionais do Brasil que fazemos juramento oficial de morrer para defender até pessoas que sequer conhecemos. A sociedade precisa reconhecer que nós também temos direitos sociais, que não são respeitados pelo Estado brasileiro”, comentou o coronel Sílvio. O presidente do CNCG/PM/BM é a favor também da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 7645/2014, que tramita no Congresso Nacional e prevê o fim da prisão disciplinar para os policiais militares e bombeiros militares. “Se o marginal que mata e rouba não fica preso, porque o militar tem que ser preso por causa da transgressão da disciplina?”, questiona o coronel Sílvio. “No lugar da prisão, defendo outros tipos de punição”, pondera o comandante.
O Ciclo Completo de Polícia estabelece atribuição à mesma corporação policial das atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e da prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas. Essas atribuições conjuntas, hoje, são executadas de forma descentralizada por repartições policiais, em geral, as delegacias de polícia. O Ciclo Completo é a modalidade adotada em quase todos os países, com exceções do Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau. (Da Associação dos Militares do Acre -AMEAC).
Fonte: Blog Capitão Samuel
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