A PEC 300 é a proposta de emenda a constituição que Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Transcorridos cerca de 80 (oitenta dias) após a aprovação da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, enfim a presidência da casa nomeou e designou os parlamentares que deverão compor a Comissão Especial, são eles:
- DEP FED PP-RS José Otaviano Germano – Presidente.
- DEP FED DEM-PB Major Fábio – Relator.
- DEP FED PTB-SP Aranaldo Faria de Sá – Membro.
- DEP FED PR-GO Chico de Abreu – Membro.
- DEP FED PT-RN Fatiam Bezerra – Membro.
- DEP FED PMDB-CE Flávio Bezerra – Membro.
- DEP FED PMDB-DF Laerta Bessa – Membro.
- DEP FED PT-MG Leonardo Monteiro – Membro.
- DEP FED PTC-SP Coronel Paes de Lira – Membro.
- DEP FED PT-RS Paulo Pimenta – Membro.
- DEP FED PPS-AC Ilderlei Cordeiro – Membro.
- DEP FED DEM-SE Mendonça Prado – Membro.
- DEP FED PSB-ES Capitão Assunção – Membro.
- DEP FED PDT-RS Enio Bacci – Membro.
- DEP FED PSB-RR Maria Helena – Membro.
- DEP FED PV-RO Lindormar Garçon – Membro.
A Comissão Especial é o último passo no tramite legislativo para que uma propositura entre em pauta no plenário para ser aprovada ou não, diante disso, vimos com bastante alegria à designação e nomeação da comissão.
Outro ponto bastante favorável é a nomeação do Deputado Federal DEM-PB Major PM Fábio como relator da Comissão Especial. O Major Fábio juntamente com outros parlamentares, integrantes da FREMIL, Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, de maneira insistente vinha apresentando requerimentos atrás de requerimentos a presidência da câmara, solicitando a designação e instalação da Comissão, acreditamos que a sua sensibilidade e espírito de justiça darão a ele condições de no mais curto espaço de tempo apresentar um relatório coerente, sério e comprometido com a aprovação da PEC 300.
De acordo com a Portaria do Presidente da Câmara, a comissão terá o prazo de 10 sessões ordinárias a contar de 03/09/2009 para receber sugestões e emendas ao projeto original.
Gostaria de saber, quem irar votar na pec 300 para que ela venha concretizar? se são os Dep. Federais ou quem? se aprovado quando entrarar em vigor? esperarei para comentar assim que estiver uma melhor posição sobre o assunto, pois sei que tudo que nos beneficie é demorado e sempre difícil concluir, falo isso porque tenho mais de 20 anos de casa,sempre é de longo prazo, é constitucional está previsto na constituição, qual a dificuldade nisto, no nosso trabalho somos obrigados a cumprir a lei, deveres e obrigações, somos cobrado pelos nossos comandantes e sociedade, porque tanta luta pelo o que direito nosso?. Obrigado
ResponderExcluirDia 22/09 as 14:30h na Câmara Municipal de Belém vai ter audiência pública p/ tratarmos da PEC 300. PARTICIPE!!!
ResponderExcluirver + em www.vanessacomvoce.com
agora e só esperar ,se esta comissão que ira presidir a pec 300,tem um verdadeiro compromisso,com a familia da segurança publica brasileira.E vão lutar para que ela seja aprovada,espero que esta comissão respeite os nossos valores.
ResponderExcluirótima notícia é a formação da comissão.
ResponderExcluirestaremos apoiando sempre.
amigos de SP, RJ e MG, vocês são o carro chefe do brasil...
vamos nos movimentar, esta pode ser uma oportunidade única.
abraço a todos.
Nossa,que notícia...Apesar de ter apenas dois anos de caserna,vejo na aprovação desta emenda um motivo para seguir carreira no corpo de bombeiros,profissão que tanto amo.Sou de Pernambuco e é vergonhoso o meu salário(soldo de 1210,00 reais).Sei que muitos brasileiros sobrevivem até com um salário mínimo ou menos,mas não podemos aceitar de braços cruzados o que alguns políticos nos impoem.DEUS abençoe o Maj fábio,capitão assunção,coronel paes de lira e outros que estão na luta por esta vitória.Nós,militares,gostamos do que fazemos e precisamos de uma atenção especial.Abraços a todos os companheiros.
ResponderExcluirSEM DÚVIDA ESTA É UMA OPORTUNIDADE EM QUE NÃO PODEMOS PERDER, TEMOS QUE APOIAR O MÁXIMO QUEM ESTÁ NA LINHA DE FRENTE EM FAVOR DESTA APROVAÇÃO.
ResponderExcluirespero que essa pec seja aprovada o mais rapido possivel, pois a pec dos vereadores ja foi, e ninguem perguntou quem é que vai pagar a conta.
ResponderExcluirDeus abençoe a todos os homens livres de de boa vontade, pois através deles construiremos um mundo melhor para nossos sucessores na terra. PEC 300 JÁ!!! Esperamos vencer essa batalha, para que possamos continuar na guerra contra as irregularidades.
ResponderExcluirTOMARA Q SAIA A PEC...NOITE SIM NOITE NAO NA SEGURANÇA TA ACABANDO COMIGO
ResponderExcluiroportunidade unica para deixarmos de ser chamados de policial vale coxinha pelos marginais, maus cundutores de veículos ou por quem tem um pouco mais de poder aquisitivo, vamos a luta
ResponderExcluiracredito e muito, pois se não onseguirmos algo agora seremos confinados, a ser bonecos e massa de manobra do estado.
ResponderExcluireu estou com voces e aproveito esta oportunidade para agradece-los.
ResponderExcluirSrs Deputados, o ano que vem tem eleição, pois estamos contando com voces no pec 300
ResponderExcluirnos policiais militares contamos com o apoio em massa dos senhores Deputados e Senadores para aporvarem o Pec 300...
ResponderExcluirCaros colegas nossa PEC 300 está parada desde o dia 07/10/2009
ResponderExcluirEu tenho fé em Deus, que agora ceremos valorizados. Sou Cabo PM; tenho 16 anos de familia milicino, e sempre que surge uma ponta de esperança e melhoria para nos, tem sempre alguem para veta, mais agora com homens como o major e o capitão e outros deputados empenhados nesta luta, e crendo que muitos outros parlamenteres vão nos ajudar a vencer esta luta tão desejada. Desde já agradeço a Deus e a todos os amigos do mundo inteiro que nos passa esta confiança de vitoria. Obrigado a todos.
ResponderExcluirAgora que a família miliciana de todo o Brasil coloca nas mãos de nossos nobres Deputados a esperança de dias melhores,sendo reconhecida a sua importância na defesa de nossos cidadãos tenho a certeza,com muito maior empenho e honestidade os nossos bravos e heroicos pliciais miltares lutarão pelos nossos irmão que tanto desejam sua segurança.Obrigado aos senhores Deputados.Luiz Costa Chsves,1° Sgt.PM.RR
ResponderExcluirO que está acontecendo com a PEC 300?
ResponderExcluir(03/11/09)
A proposta inicial se referia ao ‘Corpo de Bombeiros Militar’; ou seja, incluía os bombeiros militares de modo geral, e não especificamente ao ‘Corpo de Bombeiros do Distrito Federal’. A proposta inicial também incluía os inativos, mas agora a proposta já diz “...no que couber, extensiva aos inativos". Observe isto analisando os textos nos tópicos 1º e 2º que se seguem:
1º). Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Altera a Constituição Federal de 1988.
2º). Artigo 1º - O § 9º do artigo 144 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 9º - A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do artigo 39, sendo que a das Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiro militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos".
Analisando-se os textos dos tópicos supracitados, percebe-se facilmente que a proposta já não confere com aquela do início. A proposta continua tendo a Polícia Militar do Distrito Federal como referência salarial, mas, no que diz respeito aos bombeiros e aos inativos, já houve uma mudança! Pergunto: Estão querendo dar uma “pernada” nos bombeiros dos Estados e nos inativos? O que está acontecendo com a PEC 300? É bom os bombeiros dos Estados e os inativos “abrirem os olhos”!
Sou da Policia Militar do Estado do Amazonas e ate agora nunca vi nenhun dos oficiais daqui lutar por interesse da corporaçao, alias sao duas policias, a dos praças e a dos oficiais nao lutam porque nao querem cair do alto de seus cargos de confiança, os praças lutam aqui e eles ficam a espreita se der certo eles querem ser beneficiados se nao so falam em puniçao .
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