JORNALISTAS – OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA VOLTA À PAUTA

A polêmica em torno do diploma para jornalistas volta à pauta.

Nesta quarta-feira, 28, o projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista será votado na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado Maurício Rands (PT-PE), relator do parecer, é favorável à constitucionalidade da matéria. Segundo ele, a PEC 386/09 não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

A obrigatoriedade do diploma pra o exercício da profissão foi extinta em junho pelo Supremo Tribunal Federal com base no entendimento de que a exigência feria a liberdade de expressão prevista na Constituição.

O relatório do deputado Rands afirma que a obrigatoriedade do diploma não revoga o direito ao exercício da profissão dos jornalistas que tenham registro precário.

Fonte: Agência Brasil