A punição para quem for pego dirigindo sob o efeito de álcool, acima da velocidade ou falando ao celular pode aumentar.
Nesta quarta-feira, 28, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve votar projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. É o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES).
Camata propõe que o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.
Estacionar em vagas reservadas a deficientes ou idosos terá aumento de multa assim como aqueles que participarem de racha. Os motociclistas ficam proibidos de circular entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.
O substitutivo propõe ainda aumento do período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.
O relatório da deputada Rita Camata não acata dispositivo do projeto original que aumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multas previstas em Ufir para reais. Segundo a deputada, multas leves ficam em R$ 53,20, médias R$ 85,13, graves, R$ 127,69 e gravíssimas, R$ 191,54.
A proposta também tramita nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, mas há acordo para que sigam direto ao plenário da Casa, onde os pareceres dessas duas comissões serão dados.
Fonte: Agência Basil.
Nesta quarta-feira, 28, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve votar projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. É o substitutivo da deputada Rita Camata (PSDB-ES).
Camata propõe que o motorista que apresentar notório sinal de embriaguez, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro, poderá sofrer as penas previstas na Lei Seca: multa, suspensão da carteira de motorista e até prisão. Aqueles que causarem acidentes sob o efeito de álcool poderão sofrer penalidades com base no Código Penal.
Estacionar em vagas reservadas a deficientes ou idosos terá aumento de multa assim como aqueles que participarem de racha. Os motociclistas ficam proibidos de circular entre veículos ou entre a calçada e veículos, a não ser que o trânsito esteja parado.
O substitutivo propõe ainda aumento do período da habilitação provisória de um para dois anos, e os candidatos que cometerem infrações graves ou gravíssimas ou forem reincidentes nas infrações médias terão suspensos o direito de dirigir e a obtenção da carteira de motorista. Com isso, o candidato a motorista terá de reiniciar todo o processo.
A pena de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de 20 pontos na carteira durante 12 meses passará de um mês a um ano para seis meses a um ano. Além disso, o motorista que não entregar a habilitação, após ser notificado, incorrerá em crime de desobediência.
O relatório da deputada Rita Camata não acata dispositivo do projeto original que aumentava 63% o valor das multas. Mas converte as multas previstas em Ufir para reais. Segundo a deputada, multas leves ficam em R$ 53,20, médias R$ 85,13, graves, R$ 127,69 e gravíssimas, R$ 191,54.
A proposta também tramita nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, mas há acordo para que sigam direto ao plenário da Casa, onde os pareceres dessas duas comissões serão dados.
Fonte: Agência Basil.
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