Governo Federal lançou no início do mês um conjunto de ações
integradas do governo federal para enfrentar o crack e outras drogas.
Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados,
Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o
objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de
drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de
ampliar as ações de prevenção.
A presidenta Dilma Rousseff disse que é
sim possível enfrentar e vencer as drogas. “Um país, que retirou 40
milhões de brasileiros da extrema pobreza e que voltou a ser capaz de
definir os seus próprios rumos, este país vai ter, sim, uma política
ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas”,
anunciou.
No campo da saúde e do cuidado, a
presidenta destacou que a rede pública de saúde vai ser reforçada para
atender de forma adequada as diferentes necessidades de acolhimento,
incluindo casos de prevenção, abstinência pelo uso de drogas e casos
cujo comportamento do paciente afeta o convívio com a família. A
presidenta deixou uma mensagem para os pais de dependentes: “Vamos fazer
de tudo para recuperação desses filhos e filhas. Unidos somos capazes
de enfrentar este mal, que desafia a sociedade moderna”.
Com o mote ‘Crack, é possível vencer’,
as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e
prevenção. O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção
à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte
com a Gente.
“O enfrentamento ao crack e outras
drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede,
que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no
atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparando
o desafio do enfrentamento ao crack e outras drogas à luta travada no
Brasil no combate à Aids.
Padilha explicou que o plano funcionará
de forma multisetorial, envolvendo, além dos serviços de saúde,
educação, segurança pública. “Não se faz sair da dependência química,
sem oferecer meios de recuperar os valores e os projetos de vida das
pessoas. Queremos criar ambientes seguros, inclusive para que os
profissionais possam atuar. A atenção ao pacientes deve respeitar a
dignidade humana e sua reintegração à sociedade deve estar baseada no
compromisso com o afeto e acolhimento.”
No eixo autoridade, o foco é a
integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia
Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento
ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização
desses espaços.
Também nesta segunda-feira, o Executivo
envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera Código de
Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos
pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de
drogas. A presidenta Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui
o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e
sobre Drogas (Sinesp).
Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.
CUIDADO
Na área da saúde, o plano prevê a
estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os
dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na
reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos,
para atender os pacientes em situações diferentes.
Uma das novidades do plano é a criação
de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde
(SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que
estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para
atendimentos e internações de curta duração durante crises de
abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação
destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57
para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.
Nos locais em que há maior incidência de
consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão
atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e
técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões,
atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão
disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.
O Ministério do Desenvolvimento Social
também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência
social às pessoas atendidas pela ação. O serviço será conduzido pelos
Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esses
recursos reforçarão o trabalho de busca ativa da população em situação
de rua, para inserção no Cadastro Único e nos programas e serviços
conduzidos pela pasta, como a transferência de renda.
Já os Centros de Atenção Psicossocial
para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7
dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um
dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por
mês.
O atendimento será reforçado também pela
criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial
por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle
da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408
estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já
para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o
público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
O ‘Crack, é possível vencer’ contempla
também a participação de instituições da sociedade civil que fazem
atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS.
Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir
critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade
dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições
estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES).
AUTORIDADE
As ações policiais irão se concentrar em
duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros
consumidores. Serão intensificadas as ações de inteligência e de
investigação para identificar e prender os traficantes, bem como
desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas
ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será
reforçado com contratação de mais de 2 mil novos policiais.
O ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, ressaltou a necessidade de integração das políticas públicas
entre as diferentes áreas (saúde, educação e segurança pública) e a
forte atuação que será adotada para o enfrentamento ao tráfico e às
organizações criminosas.
Está prevista também a implementação de
policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso
de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os
recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios.
O objetivo é prestar atendimento a
pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar
maior segurança com a identificação e prisão de traficantes. A
expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua
para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
Os profissionais que atuarão nessas
áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e
vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de
drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à
violência e criminalidade.
MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO
Outras mudanças importantes se dão no
campo da adequação das leis. O governo federal propõe uma medida
provisória, um novo projeto de lei e anuncia apoio a três propostas já
em tramitação no Congresso Nacional. Veja a lista:
Medida provisória que institui o Sistema
Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas
(Sinesp) – o sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de
estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos
sobre situação da segurança pública no país. Os estados irão assinar
pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, poderão ter
suspensos os repasses de verbas federais.
Envio ao Congresso do PL que altera o
Código de Processo Penal e a Lei de Drogas – agiliza o processo de
alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a
eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que
possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor
dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo
do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de
destruição de drogas apreendidas.
Apoio ao PL 6578/2009 (organizações
criminosas) – em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de
participação em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas
os delitos de “formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também
regulamenta técnicas especiais de investigação, como a colaboração
premiada e a infiltração de agentes.
Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de
dinheiro) – aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado,
acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou
tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A
proposta do PL é também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm
de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com
essas obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20
milhões).
Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha)
– em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo
de extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros
procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido
internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário
pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A
alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da
Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a
documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja
apresentada, o preso é liberado.
PREVENÇÃO
Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população.
O Programa de Prevenção do Uso de Drogas
na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil
policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas.
Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.
O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014.
Haverá também realização de campanhas
específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso
do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico
gratuito de orientação e informaçãosobre drogas VivaVoz passará de 0800
para o número de três dígitos 132, para facilitar o acesso ao cidadão.
Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o
tema e está disponível emwww.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
Os atuais 49 Centros de Regionais de
Referência – que funcionam junto a instituições públicas de ensino
superior – serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para
formação permanente de profissionais de saúde, assistência social,
justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil
vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros
municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de
direito.
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